Transformação Digital - Ouvidoria
Prova de Vida para Veteranos e Pensionistas
A Prova de Vida é a comprovação de que o vinculado se encontra vivo, possibilitando a manutenção do recebimento do provento, da pensão ou da reparação econômica e evitando as consequências administrativas ou legais decorrentes de danos ao erário.
Atualmente, o Veterano e o Pensionista podem realizar a prova de vida digital em duas modalidades: por meio do aplicativo gov.br ou por videochamada, esta última com agendamento prévio através do Sistema de Gestão de Atendimentos (SGA).
Prova de Vida pelo Aplicativo gov.br
A prova de vida realizada por meio do aplicativo gov.br utiliza biometria facial e está disponível para download no Google Play e na Apple Store.
Para realizar a prova de vida pelo aplicativo, o usuário deve baixar o app na loja de aplicativos de seu celular e ter a biometria cadastrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou na SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito). Em seguida, será necessário criar uma conta no gov.br.
No mês de seu aniversário, o usuário receberá uma notificação no aplicativo solicitando a realização da Prova de Vida Digital.
Para proceder, basta acessar o aplicativo, autorizar o uso de dados pessoais para a verificação das informações cadastrais e aceitar o termo de uso. Depois, deverá acessar a seção "Serviços" e clicar em Prova de Vida.
Em seguida, aparecerá a mensagem: “O Exército Brasileiro, por intermédio do DGP, solicita a sua Prova de Vida Digital para fins de apresentação anual. Clique em 'Autorizar’.”
O usuário deve realizar o reconhecimento facial em um local bem iluminado, seguindo as orientações do aplicativo.
Após a verificação, será exibida a mensagem: “Sua prova de vida foi realizada com sucesso. O Exército Brasileiro agradece a sua Prova de Vida Digital. ”
Prova de Vida Virtual Videochamada
Para realizar a prova de vida por Videochamada, o interessado deverá acessar o Sistema de Gerenciamento de Atendimentos (SGA), disponível no site: https://sga.eb.mil.br/ e realizar o seu cadastro, clicando na opção “Cadastre-se”.
Após o cadastro, o usuário deverá acessar o sistema e agendar o atendimento na SVP correspondente à sua vinculação.
Alistamento Militar
O alistamento militar online no Brasil começou em 2018. Essa iniciativa foi implementada pelo Exército Brasileiro para facilitar o processo de alistamento dos jovens, permitindo que eles realizem a inscrição no Brasil, de forma digital, sem a necessidade de comparecer, pessoalmente, a uma Junta de Serviço Militar (JSM), através do endereço https://alistamento.eb.mil.br/. Essa mudança modernizou e simplificou o acesso aos serviços militares, por meio do Gov.br, permitindo o alistamento de mais de 1 milhão de brasileiros no ano de 2024. Isso é apenas uma das iniciativas que fazem parte do Plano de Transformação Digital (PTD) do Exército Brasileiro (EB). Esse plano visa modernizar os serviços digitais, melhorando a qualidade do atendimento à sociedade e simplificando o acesso aos serviços, ao mesmo tempo em que reduz a burocracia.
Desde sua implementação, o EB tem avançado na transformação digital através de eixos fundamentais: Transformação dos Serviços, Unificação dos Canais, Interoperabilidade, Privacidade e Segurança da Informação, e Qualidade dos Serviços.
Além disso, o EB também possui o EXARNET, um sistema utilizado pelas Forças Armadas Brasileiras para o Exercício de Apresentação da Reserva. Ele faz parte da gestão do serviço militar, permitindo que os militares e cidadãos da reserva possam realizar a apresentação anual ou conforme exigido pela legislação, com o objetivo de atualizar os dados cadastrais, realizar treinamentos e, se necessário, ser convocado para atividades militares.
A interoperabilidade entre os diversos órgãos do governo brasileiro é um aspecto crucial dessa transformação. Através do Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização (SERMILMOB) o EB tem trabalhado em conjunto com outras instituições para compartilhar informações e facilitar o acesso por meio de Application Programming Interface (API), promovendo uma integração que beneficia tanto os cidadãos quanto os militares. Essa colaboração permite, por exemplo, que informações sobre o serviço militar sejam facilmente acessadas por meio de plataformas unificadas onde o cidadão pode consultar na Wallet do Gov.br seu Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou outros Certificados que possua, tornando o processo mais transparente e eficiente. Isso reflete um compromisso com a privacidade e a segurança, assegurando que todos os dados sejam tratados com a máxima responsabilidade.
Dessa forma, o Exército Brasileiro reafirma seu compromisso com a inovação e a eficiência no atendimento ao cidadão. Os usuários dos serviços digitais têm a oportunidade de avaliar a qualidade de cada serviço prestado, contribuindo para um processo de melhoria contínua, sempre com foco nas necessidades da sociedade.
Por fim, todas essas iniciativas fazem parte do Plano de Transformação Digital do Ministério da Defesa, que busca modernizar e otimizar os serviços prestados à população, promovendo um Exército mais acessível e integrado à realidade digital do Brasil.
Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC)
"A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) tem oferecido serviços digitais de grande utilidade aos usuários. Dentre as soluções de governança digital adotadas pelo Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, destacam-se o Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp), o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SiGMA), o Sistema de Controle Fabril de Armas (SICOFA), o Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas (SiCoVAB), o Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (SiCoVEM) e o Sistema de Controle de Explosivos (SisCoEx). A digitalização dos Certificados de Registro (CR) e Certificados de Registro de Arma de Fogo (CRAF) para Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC), obtido por meio do SisGCorp, é um exemplo de como o emprego desses sistemas podem facilitar o acesso aos serviços, melhorar a fiscalização e a segurança pública que, juntamente com a utilização da carteira eletrônica de documentos do E-gov, são facilidades oferecidas sem custos ao público geral, com guias de tráfego validadas por QR-Code, provendo à sociedade um serviço com maior eficiência.
As ações estão fundamentadas em um arcabouço normativo sólido, que inclui a Lei nr 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), garantindo a privacidade das informações digitais dos cidadãos, e o Decreto nr 12.198/2024, que institui a Estratégia Federal de Governo Digital e a Infraestrutura Nacional de Dados. Ademais, a Portaria SGD/MGI nr 6.618/2024 estabelece os princípios e objetivos da digitalização dos serviços públicos, assegurando que a modernização dos processos ocorra com transparência, eficiência e acessibilidade. Outra norma institucional considerada pela DFPC ao planejar suas ações de transformação digital é a Política de Governança Digital do Exército Brasileiro (EB10-P-01.028), de 07 de março de 2025, que estabelece os princípios, os objetivos e as orientações gerais para o desenvolvimento e a utilização de soluções digitais na gestão finalística e administrativa da Instituição, assegurando a cidadãos, pessoas jurídicas e outros entes públicos o acesso a serviços públicos digitais eficientes e seguros.
Dessa forma, a DFPC reafirma seu compromisso com a modernização e a transparência na fiscalização de produtos controlados, promovendo a digitalização como um meio de otimizar serviços, fortalecer a segurança pública e garantir a proteção dos dados dos cidadãos. Com a adoção de soluções tecnológicas inovadoras, a Diretoria segue aprimorando seus processos, assegurando maior eficiência, acessibilidade e confiabilidade na gestão dos serviços oferecidos à sociedade."