Serviço de Informação ao Cidadão

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização,  dados de contato e os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação  no âmbito do Exército Brasileiro.

 

1. ACESSO À INFORMAÇÃO

A lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamentou o direito constitucional de acesso à informação. Toda pessoa física ou jurídica pode requerer as informações desejadas eletronicamente pelo Fala.BR.


2. AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LAI NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO

- General de Exército RICHARD FERNANDEZ NUNES, Chefe do Estado-Maior do Exército
Quartel General do Exército, Bloco A, 2º andar
Setor Militar Urbano
Brasília-DF
CEP 70630-901
Tel: (61) 3415-6830

 

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Seg à Qui - das 09:30hs às 11:30hs e das 13:30hs às 16:30hs
Sex - das 08:30hs às 11:30hs
 

4. OUTRAS UNIDADES DO EXÉRCITO
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5. COORDENADOR DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC)
Nome: Coronel RODRIGO PENALVA DE OLIVEIRA
Quartel General do Exército, Bloco B - Térreo
Setor Militar Urbano
Brasília - DF
CEP: 70630-901
Tel: (61) 3415-5813

Obs.: O SIC do Comando do Exército não receberá pedidos de informação via telefone ou via e-mail. Os telefones e e-mail disponíveis são para esclarecimentos de dúvidas sobre o funcionamento do SIC e contatos internos.

 

6. FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO ELETRÔNICO
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7. FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO IMPRESSO
Formulário de pedido de acesso à informação de pessoa jurídica
Formulário de pedido de acesso à informação de pessoa natural

 

8. PAINEL LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Painel Lei de Acesso à Informação é uma ferramenta desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para facilitar o acompanhamento do monitoramento e cumprimento da LAI pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

O Painel LAI disponibiliza informações sobre a quantidade de pedidos e recursos registrados, cumprimento de prazos, perfil dos solicitantes, omissões, transparência ativa, entre outros aspectos. É possível comparar dados de órgãos e entidades com a média do Governo Federal e da categoria da entidade pesquisada. Além de pesquisar e examinar indicadores de forma fácil e interativa.