Procuradoria recomenda que não vetem transexuais



O Ministério Público Federal expediu recomendação aos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para que a transexualidade não seja considerada como motivo determinante para a reforma de militares, nem como forma de incapacidade para o exercício da atividade militar. A recomendação foi protocolada no inquérito civil instaurado para apurar supostos casos de militares sendo reformados por causa da condição ou opção sexual, sob o fundamento da incapacidade para o serviço militar.

Fonte: O ESTADO DE S. PAULO - SP