MP avança contra recibos de aluguel

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Procuradores da força-tarefa da Lava-Jato pediram ao juiz Sérgio Moro que considere como "ideologicamente falsos" os recibos entregues pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comprovar o aluguel do imóvel vizinho a seu apartamento em São Bernardo (SP). A decisão do magistrado pode dar prosseguimento a um processo contra o petista, acusado de outros oito crimes pela Justiça Federal.

Os recibos em questão foram apresentados à Justiça em nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que teria pago, mensalmente, cerca de R$ 4,5 mil a Glaucos da Costamarques, proprietário do imóvel vizinho ao de Lula, no edifício Hill House. No total, foram pagos R$ 188 mil de aluguel, garante a defesa do presidente. As investigações, no entanto, apontam que o dinheiro saiu da Odebrecht como pagamento de propina. Faz parte desse mesmo pacote a suposta doação de um terreno de R$ 12 milhões em São Paulo, onde seria a nova sede o novo Instituto Lula. A força-tarefa da Lava-Jato sustenta que o ex-presidente nunca pagou pelos imóveis até 2015. A investigação foi aberta após a divulgação de comprovantes de aluguel entregues pelo petista.

De acordo com o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, "o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) abusa do direito de acusar e reforça a prática do "lawfare" contra Lula ao apresentar suas alegações finais no incidente de falsidade pedindo que seja declarada a falsidade dos recibos de locação apresentados pelo ex-presidente a despeito da comprovação de que os documentos são autênticos e idôneos. Durante o interrogatório de Lula ocorrido em 13 de setembro, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, assim como o juiz Sérgio Moro, pediu que o ex-presidente apresentasse recibos da locação contratada por dona Marisa. Colocaram a apresentação dos documentos como fundamental para o reconhecimento da inocência de Lula, embora a acusação formal esteja relacionada à propriedade do imóvel locado e à origem dos recursos utilizados para a sua aquisição".

Suspeita

Ainda segundo a defesa, os recibos foram apresentados, contendo declaração de quitação dos aluguéis entre 2011 e 2015. Em vez de reconhecerem a improcedência da acusação, os procuradores passaram a colocar sob suspeita a autenticidade dos recibos. Depois, diante da prova de que os recibos haviam sido assinados pelo proprietário do imóvel, segundo a defesa, os procuradores desistiram de pedir uma perícia em relação aos documentos, passando a sustentar que eles seriam "ideologicamente falsos", pois, segundo a versão apresentada, os aluguéis não teriam sido efetivamente pagos. "A acusação é inverídica e descabida", afirma Zanin.

O dono do imóvel, Glaucos da Costamarques, teria reconhecido que é o proprietário do apartamento e que adquiriu o imóvel com recursos próprios, e não de valores provenientes de contratos da Petrobras, como consta na denúncia. Em 2016, ele disse à Receita Federal e à Polícia Federal que recebia os aluguéis entre 2011 e 2015 através de pagamentos em espécie. "Ao agir dessa forma, o MPF revela que não tem critério na escolha das provas. Reconhece como idôneo somente aquilo que confronta a defesa de Lula. É a mesma lógica utilizada para recusar o depoimento do ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Durán. Lula não praticou qualquer ato ilícito, antes, durante ou depois do exercício do cargo de Presidente da República", finalizou o advogado Cristiano Zanin.

Encontro

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores, recebeu ontem um grupo de deputados das bancadas federal e estadual do Rio Grande do Sul do Partido dos Trabalhadores (PT). Os parlamentares foram ao tribunal para oferecer cooperação à instituição para que as manifestações referentes ao julgamento do dia 24 de janeiro ocorram de forma pacífica. "Representamos aqui os 165 deputados do PT no país e estamos trabalhando para que tudo transcorra dentro das normas da Constituição Federal e das garantias individuais", salientou o deputado federal Paulo Pimenta, líder da bancada do PT na Câmara Federal.

O presidente do TRF4 agradeceu a visita e a oferta de colaboração, enfatizando que todos os esforços devem ser feitos para assegurar a tranquilidade. "Os senhores representam parcela da sociedade como membros do Poder Legislativo. Aceitamos prontamente a colaboração para assegurarmos a segurança de todos os envolvidos no julgamento do dia 24 e, também, pedimos que divulguem a mensagem por manifestações pacíficas", disse Thompson Flores.

Paulo Pimenta entregou ao presidente Thompson um ofício pedindo que o tribunal viabilize um espaço destinado às autoridades para que assistam ao julgamento, no tribunal, via telão, já que a sala de sessão será somente para advogados e partes. O presidente garantiu que o pedido será atendido. Também participaram da reunião os deputados federais Marco Maia e Maria do Rosário e os deputados estaduais Edegar Pretto, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Stela Farias, líder da bancada estadual do PT no legislativo estadual, Tarcisio Zimmermann e o advogado Ricardo Zamora.

Acusações contra Lula

» Tríplex no Guarujá

Segundo denúncia do Ministério Público, a construtora OAS destinou um apartamento de três andares localizado em bairro do Guarujá à família de Lula. O MPF acredita que o objetivo da OAS ao terminar o edifício era apenas dar o apartamento ao ex-presidente, que foi condenado a 9 anos e 6 meses pelo crime, em primeira instância. O imóvel é avaliado em

R$ 2,76 milhões.

Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

» Sítio de Atibaia

Lula seria dono de um sítio que, como forma de pagamento de propina, foi reformado pela Odebrecht e pela OAS. Réu no processo, o petista negou diversas vezes ser dono da propriedade, mas, indícios como os pedalinhos batizados com o nome de netos dele foram considerados provas no processo.

Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

» Terreno Instituto Lula e apartamento em São Bernardo

O MPF acusa Lula de ter recebido um terreno avaliado em R$ 12 milhões como propina da Odebrecht. No local, seria construída a nova sede do Instituto Lula. A mesma empresa teria pago o aluguel do apartamento vizinho ao que a família do ex-presidente mora. É neste caso que as notas fiscais são contestadas.

Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

» Lula ministro

Segundo investigações do MPF, quando a

ex-presidente Dilma Rousseff nomeou Lula como ministro da Casa Civil, em 2016, o único objetivo da petista era atrapalhar as investigações contra seu companheiro de legenda e maior apoiador eleitoral.

A nomeação não chegou a se concretizar e Lula foi denunciado.

Crime: obstrução de Justiça

» Compra do silêncio de Cerveró

Depoimentos colhidos pelo MPF mostram que Lula atuou nos bastidores para tentar evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Houve um pagamento de 250 mil reais para que Cerveró não firmasse acordo de colaboração premiada com o MPF ou que, se fizesse, protegesse Delcídio do Amaral. O filho de Cerveró, Bernardo, também teria recebido uma ajuda mensal do ex-presidente.

Crimes: obstrução de Justiça, patrocínio infiel e exploração de prestígio

» Quadrilhão do PT

Lula foi denunciado por arrecadar propina em órgãos da administração pública, incluindo a Petrobras. Foi a segunda denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra políticos no ramo de investigação conhecido como "quadrilhão" - que apurou a organização entre políticos e operadores para atuar em esquemas de corrupção com dinheiro público.

Crime: organização criminosa

» Palestras

É investigado por usar o Instituto Lula e a empresa Lils Palestras para receber propinas de empreiteiras, entre elas a Odebrecht e a OAS. Segundo o MPF, o ex-presidente viajava com todas as despesas pagas pelas empresas, fechava negócios no exterior e contratava uma das patrocinadoras para executar obras.

Crime: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

» Empréstimo do BNDES

O MPF alega que Lula favoreceu a Odebrecht viabilizando empréstimos do BNDES para a construtora tocar obras internacionais. Uma delas foi detalhada por Emílio Odebrecht em delação premiada. O empresário narrou como Lula teria atuado para viabilizar um empréstimo para construir o porto de Mariel, em Cuba, em 2014. O Brasil financiou US$ 682 milhões por meio do BNDES, 80% da obra.

Crime: tráfico de influência, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

» MP ao setor Automotivo e compra de caças

A acusação diz que Lula recebeu propina para influenciar a edição de uma medida provisória (MP) que beneficiasse montadoras de carros e para negociar a compra de aviões de combate.

Crime: tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa

» MP do setor Automotivo

Lula é acusado de ter recebido propina para editar uma medida provisória que beneficiou montadoras.

Crime: corrupção passiva


Fonte: CORREIO BRAZILIENSE - DF

Autor: BERNARDO BITTAR