Lula pode receber mais uma condenação em 1ª instância até junho

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Lula: buscando adiar o início de sua pena de prisão, petista pode ser condenado em ação sobre terreno para instituto
Alvo de 11 procedimentos criminais que tramitam no Judiciário de Brasília, Curitiba e Porto Alegre relacionados a 7 ações penais, 3 acusações e a 1 inquérito policial, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser condenado pela segunda vez em primeira instância antes do fim do primeiro semestre. O petista e seus advogados negam todas as acusações. Os defensores têm afirmado repetidamente que a Lava-Jato "desrespeita reiteradamente o processo legal e a Constituição brasileira".

Lula já está condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decisão imposta de modo unânime pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 24 de janeiro. A defesa do petista tenta evitar o início da execução provisória de pena - que de acordo com o atual entendimento da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) começa após o trânsito completo da ação penal na segunda instância. Tanto o STF como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão examinar o mérito de pedidos de habeas corpus preventivos em favor de Lula, cujas liminares foram negadas pelos respectivos relatores nas Cortes superiores nas últimas semanas.

Outras duas ações que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob tutela do juiz Sergio Moro - responsável pelos casos relacionados à Petrobras na primeira instância - estão avançadas e podem ter sentença nos próximos meses.

Se no caso do tríplex no Guarujá a condenação prescindiu do chamado "ato de ofício" (praticado durante o cargo) para determinar a culpa de Lula - segundo alegam os advogados do petista - as outras duas ações penais a que o ex-presidente responde em Curitiba contam com "elementos de prova ainda mais contundentes", avaliam investigadores.

Uma delas trata do suposto pagamento de R$ 12,4 milhões pela Odebrecht para compra de terreno na Vila Clementino, em São Paulo, que serviria como nova sede para o Instituto Lula - o imóvel não chegou a ser usado pela entidade. Esta ação está próxima da fase de alegações finais, etapa que antecede a decisão do juiz de primeiro grau.

Entre janeiro e novembro de 2010, o empreiteiro Marcelo Odebrecht "ofereceu e prometeu vantagem indevida a Lula", consistente em um imóvel para a instalação do instituto, afirma a acusação.

"Lula, de modo consciente e voluntário, em razão de sua função (...) praticou o delito de corrupção passiva, pois, não apenas solicitou e aceitou tal promessa de vantagem indevida, para si e para outrem, direta e indiretamente, como efetivamente a recebeu, contando com o relevante auxílio de Antonio Palocci e de seu assessor Branislav Kontic", diz o MPF na denúncia.

Ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda nas gestões presidenciais do PT, Palocci já confessou em juízo ter participado de suposto "pacto de sangue" firmado entre o PT e a Odebrecht na transição dos governos de Lula e Dilma Rousseff. Por tal entendimento, a Odebrecht ofereceu um "pacote de propinas" de R$ 300 milhões ao PT e a Lula, acusa Palocci, preso preventivamente na cadeia da Lava-Jato em Curitiba desde setembro de 2016 e que tenta acordo de delação premiada há cerca de um ano.

A defesa do ex-ministro pediu ao relator da Lava-Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, para prestar novo interrogatório judicial com objetivo de "cooperar na elucidação dos fatos criminosos dos quais participou, detalhando com exatidão todos os meandros de sua atuação criminosa".

O outro processo de Curitiba em que Lula é réu apura o benefício por vantagens indevidas para reforma do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), imóvel em nome de Fernando Bittar (sócio de um dos filhos de Lula) e de Jonas Suassuna, e do qual o ex-presidente seria dono de fato. Buscas realizadas pela Polícia Federal (PF) em março de 2016 encontraram diversos pertences de Lula e de seus familiares no sítio - mas não acharam objetos que indiquem o uso da propriedade por seus donos de direito, apontaram os policiais.

Nesta ação penal, Lula é acusado de praticar corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

O petista teria recebido R$ 1,020 milhão em reformas e benfeitorias, sendo R$ 870 mil pagos por Odebrecht e OAS e R$ 150,5 mil intermediados pelo amigo de Lula e pecuarista José Carlos Bumlai, também réu já condenado por corrupção na Lava-Jato.

Lula também é réu em ação na 10ª Vara do Distrito Federal por suposta tentativa de obstruir a delação do ex-diretor de Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Neste processo, o MPF já se manifestou pelo arquivamento por falta de prova.

Também tramitam na Justiça Federal de Brasília outras três ações penais em que Lula é réu, derivadas das Operações Janus e Zelotes, que terão audiências para interrogatórios nos próximos dias.

A Janus o acusa de usar de sua influência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para beneficiar a Odebrecht em contratos e obras de engenharia em Angola, na África.

A Zelotes sustenta que Lula se envolveu em "negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças [suecos, durante o governo Dilma] do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627".

Também na Zelotes, Lula responde por suposto tráfico de influência juntamente com um de seus filhos, Luis Cláudio.

Há ainda três acusações contra Lula pendentes de análise pelo Judiciário. A de liderar organização criminosa com outros integrantes do PT, em curso no STF - o propósito teria sido o de desviar recursos da Petrobras; a de obstrução de Justiça, juntamente com Dilma Rousseff, na qual a nomeação de Lula para chefiar a Casa Civil da então presidente teria sido tentativa de blindar o petista com o foro privilegiado e retirá-lo das mãos de Sergio Moro. O caso foi remetido pelo STF à Justiça de Brasília; e a acusação da Zelotes de que Lula e o ex-ministro Gilberto Carvalho teriam solicitado R$ 6 milhões para elaborar e viabilizar a medida provisória 471/2009, que prorrogou por cinco anos isenções tributárias a empresas automotivas.

Lula também é alvo de inquérito da força-tarefa em Curitiba, que investiga se o dinheiro recebido por palestras tratou-se de propinas "pagas dissimuladamente".

Fonte: VALOR ECONÔMICO -SP

Autor: André Guilherme Vieira