Governo decide vender Infraero

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O governo estima arrecadar até R$ 15 bilhões com privatização da estatal que administra 54 terminais. A ideia é vender de 51% a 80% da empresa, incluindo os aeroportos Santos Dumont e Congonhas. -BRASÍLIA- O governo bateu o martelo sobre o futuro da Infraero e planeja privatizar toda a empresa, transferindo para o setor privado a rede administrada pela estatal, que inclui 54 terminais, entre aeroportos lucrativos e deficitários. A ideia é copiar o modelo de leilão do setor elétrico, como o que foi feito com a antiga distribuidora de energia de Goiás (Celg), com mudança de CNPJ e transferência de todos os funcionários. Em contrapartida, o novo concessionário poderá explorar o serviço público por um prazo de 30 anos. O chamariz para o investidor é Congonhas, aeroporto que é considerado a joia da coroa, e outros terminais importantes, como Santos Dumont, Belém, Manaus, Curitiba e Goiânia.

O plano do governo é vender pelo menos 51% de toda a Infraero, podendo chegar a 80%. A medida pode gerar uma receita extraordinária entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. O BNDES será contratado para realizar os estudos da modelagem e indicar o caminho mais vantajoso para a União: licitação em lotes ou em um único bloco.

O modelo já era defendido pela equipe econômica, mas havia resistência da Infraero e de uma ala do governo, que insistia na necessidade de manutenção da estatal para cuidar de terminais deficitários, mas importantes do ponto de vista de integração do país. A alternativa da privatização foi colocada sobre a mesa pela própria Infraero numa reunião com a Secretaria de Estatais (Sest) e outras autoridades do setor, na última sexta-feira, o que acabou surpreendendo técnicos do Executivo. A Sest, segundo interlocutores, apoiou a proposta de forma irrestrita. OPERAÇÃO DEVE FICAR PARA 2019 Pela proposta, será uma concessão como qualquer outra, cabendo à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) fiscalizar o contrato, a execução dos investimentos previstos e a qualidade do serviço prestado, além de questões relacionadas às tarifas. No encontro, ficou acertado que os próximos passos são levar o modelo aos ministros responsáveis pelo setor e incluir os ativos no Plano Nacional de Desestatização (PND).

Uma das vantagens da proposta é a redução de gastos para a União com funcionários da Infraero, o que daria também um indicativo de maior austeridade com as contas públicas. Por isso, todos os técnicos que participaram do encontro endossaram o plano alternativo para a estatal - que registra prejuízo por cinco anos consecutivos. O balanço de 2017 fechou no vermelho em R$ 1,8 bilhão.

Segundo autoridades a par do assunto, a solução resolve o maior problema da Infraero hoje, que é de pessoal. Isso porque, mesmo tendo concedido nove aeroportos, a estatal enfrenta restrições para reduzir o quadro de funcionários.

- Você demite os empregados, eles entram na Justiça e acabam voltando - disse uma fonte da área econômica, citando o caso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), a parte urbana da antiga Rede Ferroviária Federal.

Nesse caso, os empregados que foram demitidos entraram na Justiça e conseguiram retornar para a CBTU. Segundo essa fonte, o problema de pessoal da Infraero acabou sendo determinante na proposta de privatizar toda a empresa.

Diante do pouco tempo que ainda resta ao governo do presidente Michel Temer, a ideia é assumir todo o desgaste político agora e deixar tudo pronto para o novo presidente. O objetivo é colocar os estudos em consulta pública para iniciar o debate com a sociedade e fechar a modelagem ainda este ano, disse um interlocutor.

A Infraero negociou com os trabalhadores um acordo que veda demissões até 2020, ressalta uma fonte. O vencedor da disputa pela estatal saberá, porém, que, a partir de 2021, poderá reduzir o quadro de pessoal. Nas concessões de aeroportos realizadas até agora, os funcionários que não foram absorvidos pelo novo concessionário permaneceram na Infraero.

Em 2012, quando o governo deu início aos leilões no setor aeroportuário, a Infraero tinha 14.131 funcionários. Seis anos depois, mesmo após ter transferido ao setor privado nove grandes aeroportos, a empresa ainda tem 9.974, dos quais 1.136 estão cedidos a outros órgãos públicos.

Apesar das restrições a desligamentos, o governo pretende que a Infraero chegue ao fim do ano com um quadro entre 6,5 mil e 7 mil empregados. Cerca de 1.800 funcionários das torres de controle serão transferidos para a nova estatal que será criada, chamada Nav Brasil e que ficará ligada à Aeronáutica. A nova empresa está dependendo apenas da aprovação do Ministério da Fazenda. RISCO DE FICAR DEPENDENTE DA UNIÃO Outro argumento do governo para privatizar a Infraero é que, se nada for feito, a empresa ficará totalmente dependente da União, dentro de um ano e meio. Depois de dois anos seguidos de queda, a estatal registrou resultado operacional positivo de R$ 505,4 milhões em 2017.

Segundo autoridades envolvidas nas discussões, a solução está prevista no trabalho realizado por uma auditoria especial, contratada pela própria Infraero. Na avaliação de analistas do mercado, há investidores interessados nos ativos da estatal. As regras dos editais e o tratamento a ser dado aos funcionários podem ser cruciais para atrair investidores.

- Há interesse do mercado na concessão dos aeroportos da Infraero desde que o governo assuma os funcionários e que os investimentos sejam por gatilho (que varia de acordo com o movimento nos aeroportos) - disse André Soutelino, especialista em Direito Aeronáutico. - Quanto ao estudos que serão realizados pelo BNDES, defendo uma aproximação do governo com a academia e o mercado. A Secretaria de Aviação Civil teria que fornecer todos os dados (inclusive o financeiro) dos aeroportos da rede Infraero. Assim, o debate será fortalecido.

De acordo com outra fonte do mercado, seja qual for o modelo adotado pelo governo, será imprescindível incluir aeroportos maiores para assegurar o desenvolvimento dos menores.

- Neste sentido, Santos Dumont e Congonhas são extremamente importantes - observou.

54 É o total de aeroportos administrados pela Infraero. Estão nesta lista terminais como Galeão, Santos Dumont, Belém e Goiânia

9.974 É a quantidade total de funcionários da estatal. Atualmente, 1.136 estão cedidos a outros órgãos

R$ 1,8 bi Foi o prejuízo da Infraero no ano passado. Foi o quinto ano seguido de perdas da empresa, que registrou lucro pela última vez em 2012, quando os ganhos somaram R$ 114,6 milhões

Trava

COMO O decreto que regulamenta a nova Lei dos Portos está no centro de investigações sobre corrupção em que o próprio presidente Temer é alvo, negociações sobre a prorrogação do arrendamento de terminais estão paralisadas.

O QUE é compreensível. Mas não se entende por que há atrasos em áreas como o TCU, cujo parecer técnico é necessário para que adaptações de contratos de concessionárias possam ser feitas pelo Ministério dos Transportes, a fim de que investimentos portuários sejam destravados.

Fonte: O GLOBO - RJ

Autor: GERALDA DOCA