Governo briga contra o tempo para aprovar ações no setor elétrico

Fonte:





Reynaldo Passanezi, presidente da transmissora ISA Cteep: ministro representa mudança de rota para o país
Há no setor de energia um misto de ânimo e apreensão. As mudanças conduzidas pelo Ministério das Minas e Energia (MME) animam o setor, mas ao mesmo tempo há apreensão com a saída do ministro Fernando Coelho Filho, para disputar as eleições, e apreensão sobre o desfecho de importantes marcos para o setor. O envio ao Congresso do projeto de lei de privatização da Eletrobras, no mês passado, e da minuta do projeto de lei sobre a reforma do marco legal do setor elétrico à Presidência, na última sexta, são vistos como grandes avanços, mas executivos e especialistas ouvidos pelo Valor ainda estão céticos quanto à aprovação no Congresso no primeiro semestre, como quer o governo.

A saída do ministro, até o início de abril, para disputar em outubro uma vaga na Câmara de Deputados o governo de Pernambuco é o principal motivo da preocupação do setor hoje. Coelho conseguiu avançar em temas caros ao mercado, que agora teme pela conclusão do processo. Um outro temor vem da frustração, até agora, das tentativas de encontrar uma solução para acabar com a judicialização do déficit de geração hídrica (medido pelo GSF, na sigla em inglês).

No Ministério de Minas e Energia, o clima é de trabalho intenso para que todas as reformas possam ser ao menos iniciadas até abril, "com o entendimento de que, depois disso, o ciclo será esgotado", disse uma fonte ao Valor. "As coisas estão sendo mais difíceis do que havíamos antecipado, houve muita demora na estrutura interna. O nível de convicção ficou "rarefeito" em alguns momentos. Mas isso é natural em um processo como esse, em que há enfrentamento político, e o governo está alinhado com grande convergência em relação à privatização da Eletrobras e da reforma do setor", completou.

O material da reforma do setor, que foi tornado público na sexta-feira, acabou levando mais tempo do que o previsto para ser elaborado, devido à complexidade das mudanças propostas. Segundo uma fonte da equipe energética do governo, a frustração com a demora também chegou ao MME, mas os envolvidos em sua elaboração insistiram por considerarem que é "fundamental para a sustentabilidade do setor."

"Esse é um passo importante para a modernização do setor elétrico, construído dentro de um processo de diálogo com os agentes", disse Luiz Barroso, presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE). "Estou muito otimista sobre a aprovação, visto que é uma pauta de eficiência, melhoria de ambiente de investimentos e coerente com as demais reformas lideradas pelo MME e pelo governo de forma geral".

Além da privatização da Eletrobras e da reforma do setor, a equipe atual do ministério deve deixar também encaminhados os próximos leilões de geração e transmissão de energia. No último dia antes da possível desincompatibilização de Coelho Filho, 4 de abril, acontecerá um certame do tipo A-4, com contratação de projetos de geração para 2022. A ideia é que já fiquem marcados os leilões A-6 e de transmissão, assim como o leilão de privatização das distribuidoras da Eletrobras, previsto para abril.

Ainda que a equipe atual esteja trabalhando para deixar todos os processos encaminhados, há um temor entre os agentes do setor de que a próxima composição do ministério possa não ser capaz de levar tudo adiante. "Mesmo assim, as propostas vão ficar na pauta do próximo governo. Talvez pela primeira vez vamos ver uma campanha eleitoral onde a indústria de energia terá uma agenda que é consenso no mercado", disse uma fonte do ministério. Para Reynaldo Passanezi, presidente da transmissora ISA Cteep, o ministro está fazendo muitas mudanças necessárias. "Ele representa uma mudança de rota no país."

Lucas Rodrigues, analista de mercado do grupo Safira Energia, também se mostra favorável ao cenário de mudanças no setor elétrico. "O PL da privatização tem toda uma importância pelo fato de a Eletrobras não performar por alguns anos, por intervenções governamentais ou má gestão técnica", afirmou.

Para Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, o mercado está preocupado com relação à dificuldade que o governo possa enfrentar no Congresso para aprovar os projetos. "Há sinais de arrefecimento no ímpeto do governo para resolver questões importantes", afirmou. "Exemplo disso é a MP 814. Ela originalmente equacionaria um dos maiores problemas do setor [o GSF]. E isso deixou de ser considerado no texto promulgado [em 2017]".

O maior problema não deve ser a aprovação na Câmara, uma vez que o presidente Rodrigo Maia já se comprometeu a votar o PL até abril. O Senado, porém, pode ser um obstáculo maior.

"O governo tem tido grande dificuldade de passar [no Congresso] uma série de medidas para o setor. Começou com uma perspectiva de uma reforma ampla. Recebeu inúmeras contribuições. Mas teve que reduzir a agenda dentro da perspectiva do possível para algumas coisas mais fundamentais. E mesmo essas coisas fundamentais [GSF] hoje também estão sofrendo com a agenda legislativa e dificuldades diversas", disse o executivo de uma grande empresa do setor.

Daniel do Valle, sócio especialista no setor de energia do escritório ASBZ Advogados, diz que tanto o projeto de lei de privatização da Eletrobras quanto o da reforma do setor têm grande probabilidade de serem votados ainda este ano. "Ambas as medidas buscam possibilitar que o setor elétrico se desenvolva."

De acordo com outra fonte do setor, para o mercado de energia elétrica, a aprovação do projeto de lei sobre a reforma do marco legal é mais importante e, ao mesmo tempo, mais simples, que o aval do Congresso para projeto de privatização da Eletrobras. Em sua opinião, porém, o governo vai dar prioridade à desestatização da companhia, por motivos políticos e fiscais.

Fonte: VALOR ECONÔMICO -SP

Autor: Rodrigo Polito e Camila Maia