Exército falha no controle do próprio paiol

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A morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada com projéteis comprados pela Polícia Federal, expôs o problema do desvio de munição dos órgãos de segurança. Nem o Exército, encarregado de fiscalizar os produtos no país, escapa da falta de controle do próprio paiol. Após obter o laudo da perícia de mais de seis mil balas apreendidas com um militar da Marinha no Rio, O GLOBO descobriu que elas foram desviadas da PM do estado e do Comando Logístico do Exército. A este último cabe coordenar a fiscalização desse tipo de produto controlado no país.

Os projéteis desviados das duas instituições foram apreendidos em 2014, e seriam repassados à facção Amigo dos Amigos (ADA), segundo confissão do então militar Jerônimo Ronaldo Severino Pereira, condenado pela Justiça e expulso da Marinha em 2016. O arsenal encontrado pela polícia com Pereira representou cerca de 4% da munição apreendida no Rio no período.

No material, havia munição de 11 lotes comprados pela PM do Rio nos anos de 2008, 2012 e 2013, e de um adquirido pelo Comando Logístico do Exército em 2007. No total, 2.498 cartuchos que deveriam estar nas mãos de militares tinham facções criminosas como destino.

FALTAM EXPLICAÇÕES

O GLOBO perguntou à Polícia Civil do Rio, que fez o laudo pericial obtido pelo jornal, se levantou a origem da munição apreendida e, em caso positivo, se informou à PM e ao Exército sobre o que descobriu. Mas a polícia não respondeu até o fechamento desta edição.

A PM do Rio também não informou se recebeu alguma comunicação sobre a origem da munição periciada e quais providências tomou. E o Exército evitou informar se soube que projéteis comprados por seu Comando Logístico estavam no material apreendido e se algum procedimento foi adotado, limitando-se a repassar uma explicação abstrata sobre as regras de controle.

"Quando da eventualidade de extravio de munição pertencente ao Exército Brasileiro, o comando responsável pelo recebimento do lote da munição é o responsável pela instauração dos procedimentos administrativos previstos para averiguação, podendo o escalão enquadrante também fazê-lo, conforme a necessidade ou exigência legal", diz a nota do Exército.

O silêncio dos órgãos públicos envolvidos na apreensão é revelador, segundo especialistas em segurança pública. Projeta, a partir do caso específico, um problema do país inteiro: a falta de investigação sobre munição apreendida. Nem mesmo projéteis coletados em cenas de crime costumam ser objetos de investigações, informa Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, entidade que é referência no estudo sobre controle de munição.

- É uma etapa completamente descartada no dia a dia. Em São Paulo, onde olhamos muitos inquéritos, é raro o delegado pegar uma munição marcada e tentar verificar de quem era, de onde veio. O caso de Marielle é excepcional pela repercussão. Assim como o da juíza Patrícia Acioli, no qual a identificação da munição foi fundamental para se chegar aos policiais envolvidos - disse Langeani.

Segundo ele, é absurda a quantidade de informação que se perde ao não identificar a origem de projéteis com marcação de lote. Esse traço, que permite a rastreabilidade, é obrigatório na munição comprada por polícias, Forças Armadas e outros órgãos públicos. Portanto, com o levantamento das informações, afirma Langeani, seria possível saber onde ocorrem desvios e qual tipo de calibre é mais visado, entre outros dados de inteligência:

- Todo mundo fica feliz com apreensão grande. De fato, retirar munição do mercado ilegal é importante. Mas e os resultados de médio e longo prazos? É preciso levantar os dados do material, informar aos órgãos de onde veio. Só assim se pode prevenir desvios, ou seja, diminuir o fornecimento para o crime.

Segundo Langeani, a falta de informações sobre munição usada em homicídios, e também sobre a apreendida com criminosos, ajuda a fomentar o mito de que esse material vem de fora do país e não tem relação com o mercado legal. No entanto, o Instituto Sou da Paz analisou toda a munição apreendida no Rio de 2014 a meados de 2017 e descobriu que 42% do arsenal tinha saído da indústria nacional e 64% era de calibre restrito, usado por policiais e militares, o que levanta indícios de desvios.

De acordo com o policial militar Elisandro Lotin, associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a maioria das PMs do Brasil não deixa uma arma funcional permanentemente com o policial. Ele retira armamento e munição quando chega ao quartel ou batalhão para iniciar a jornada. Para Lotin, isso dificulta o controle. Outro problema é a falta de informatização em muitas instituições, não só nas PMs, para fazer os registros.

"CONTROLE ADEQUADO"

Responsável pela fiscalização de produtos controlados no país, entre eles munição, o Exército afirmou, em nota, que considera o controle e a fiscalização "adequados ao cenário atual e eficazes". "Cabe destacar que o Brasil, apesar de todas as críticas que têm surgido acerca do assunto, é um dos poucos países, se não for o único, que possuem controle de rastreamento na munição fabricada", diz a Força.

Apesar do controle alegado, o Exército disse não ter informações que possam ser divulgadas a respeito de munição desviada de órgãos públicos, ou seja, exatamente a que tem marcação: "Os dados numéricos tratando de roubos, furtos, desvios ou extravios de produtos controlados de posse da DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados) são obtidos por meio de coleta em diversas fontes de mídia (fontes abertas), sendo usados como referência não oficial para planejamentos internos, não se constituindo em informação que possa ser divulgada, oficialmente, para outras entidades/instituições".

Fonte: O GLOBO - RJ

Autor: RENATA MARIZ