Dinheiro emperrado

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Às voltas com a violência que não dá trégua no estado, a equipe da intervenção federal enfrenta outro desafio: a burocracia. Mais de um mês após ter recebido da União R$ 1,2 bilhão para fazer investimentos na área de segurança, os militares afirmam que ainda estão enfrentando os trâmites da administração pública para ir às compras. Por ora, o dinheiro - liberado por uma medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer no fim de março, mas que só chegou ao Rio um mês depois - está parado no cofre. Enquanto isso, as operações continuam com os recursos disponíveis: ontem foi deflagrada a maior ação integrada desde o início da intervenção (16 de fevereiro), que mobilizou 4.600 militares, apreendeu apenas três pistolas e prendeu 13 suspeitos.

Sobre o dinheiro, o Gabinete de Intervenção Federal informou, por meio de nota, que já listou as "prioridades": transporte, armamento e equipamento - tecnologia e inteligência. No texto, explicou que é preciso se adequar à Lei de Licitações para fazer qualquer compra. O objetivo, segundo informou, "é fazer com que o investimento tenha um melhor aproveitamento imediato e contribua para um cenário positivo para a segurança".

PLANO PREVÊ VOLTA DE MILITARES DA RESERVA

Se os recursos estão empacados, o plano estratégico de atuação da forças integradas de segurança no Rio, enfim, ficou pronto. Como noticiou o jornal "O Estado de S. Paulo", uma portaria com 66 metas foi assinada pelo general Walter Braga Netto no último dia 29, mais de cem dias após a decretação da intervenção. O documento propõe o uso de militares da reserva para reforçar os efetivos do estado, além de um sistema unificado de todas as chamadas de emergência (que ficariam concentradas no 190), e mais eventos cívicos em batalhões para aumentar a autoestima dos policiais. O planejamento prevê a aplicação de R$ 1 bilhão - valor próximo do que já foi liberado pela União.

O Gabinete de Intervenção Federal confirmou a conclusão do documento e informou que "foram estabelecidos os seguintes objetivos estratégicos: diminuição dos índices de criminalidade, recuperação da capacidade operativa dos órgãos de segurança pública, articulação das instituições dos entes federativos, fortalecimento do caráter institucional da segurança pública e melhoria da qualidade e da gestão do sistema prisional". Para isso, a pasta tomará medidas que classificou como "estruturantes".

Especialistas se dividem sobre os passos dados até agora pelo Gabinete de Intervenção. Para Manoel Peixinho, professor de direito administrativo da PUC-Rio, mesmo com a demora para a chegada dos recursos da União ao estado, os militares poderiam ter se antecipado e, com a informação sobre o valor do repasse, ter preparado esboços dos editais de licitação, agilizando o processo.

Já poderiam ter preparado os procedimentos antes, fazendo um exame preliminar com a previsão orçamentária que tinham. Quando chegasse o dinheiro, eles publicariam imediatamente - disse Peixinho.

O especialista acredita também que, diante da situação crítica na área de segurança, algumas compras urgentes poderiam ser feitas pontualmente em regime de dispensa de licitação:

 Haveria uma fundamentação jurídica para situações emergenciais.

Já para Leonardo Vizeu, professor de Direito Constitucional da Fundação Getulio Vargas (FGV) com especialização em segurança pública, a execução orçamentária é mesmo demorada e o que o Gabinete de Intervenção enfrenta é a burocracia inerente à lei brasileira:

Existe uma série de preceitos legais que devem ser respeitados. Você tem que observar a legislação brasileira. O próprio sistema administrativo de aquisição de bens é lento e burocrático. Todos que trabalham na área sabem que leva, no mínimo, seis meses para efetivar uma compra. O entrave burocrático é muito grande. Na administração pública, pressa e lisura dificilmente caminham lado a lado - argumenta.

Rafael Barcia, delegado e presidente do sindicato da categoria, afirma que a intervenção até conseguiu melhorias do ponto de vista moral na Polícia Civil, mas os recursos prometidos para retomar a capacidade operacional das corporações ainda fazem falta.

Essa questão ainda não melhorou. O quadro é alarmante. A percepção da intervenção na Polícia Civil tem sido muito boa. A proatividade disparou, mas ainda não chegou um real do dinheiro que precisamos - disse o delegado.  Estamos ansiosos pelos recursos financeiros.

Após a operação de ontem, o porta-voz do Comando Militar do Leste, coronel Frederico Carlos Cinelli, informou que as Forças Armadas vão manter o cerco, por tempo indeterminado, na Cidade de Deus, na Gardênia Azul, no Outeiro, na Vila do Sapê, no Parque Dois Irmãos e no Morro da Helena. Segundo ele, o objetivo é desafogar o trabalho do 18º BPM (Jacarepaguá), para que seus policiais militares passem por treinamento. Além disso, a unidade da PM vai receber equipamentos.

Começamos a atuar agora na área de influência do 18º BPM. Enquanto nós estamos aqui apoiando, com ações emergenciais, o batalhão está sendo recapacitado, recebendo material, viaturas, treinamento de reciclagem. Assim, quando nós sairmos daqui, o batalhão pode assumir a região efetivamente - disse o oficial.

A operação de ontem contou com 4.600 militares das Forças Armadas, 420 policiais militares e 350 policiais civis. Pela manhã, o Comando Militar do Leste avisou que um dos objetivos da ação era cumprir mandados de prisão, além de retirar barricadas, mas apenas três foram removidas. Treze suspeitos foram detidos. O balanço do armamento apreendido foi ainda mais minguado: três pistolas, uma granada e munição.

 

Fonte: O GLOBO - RJ