A epidemia da insegurança

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Índices de violência estratosféricos. Cidades sitiadas. Cidadãos aterrorizados. Vítimas inocentes. Governos e órgãos de segurança desorientados e o Exército imbricado em uma intervenção no Rio de Janeiro que, segundo uma fonte da cúpula das Forças Armadas, corre real risco de fracassar. Principal preocupação dos brasileiros, de acordo com pesquisa realizada pelo instituto DataFolha, a segurança pública há muito tempo ultrapassou as fronteiras dos crimes registrados pelo noticiário policial. Em ano eleitoral, o tema adquire a relevância das grandes questões nacionais, potencializado em um contexto em que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) são ameaçados, a vereadora Marielle Franco (Psol) é executada a tiros de fuzil e a caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos Estados do Sul, alvejada por tiros.

"Vivemos a dramatização de todos nossos medos e dos equívocos cometidos não de ontem, mas desde o século passado. É a falência absoluta das políticas públicas, e o Rio é um microcosmo de tudo que acontece no país", diz Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Apesar de espalhada por quase todo território nacional, é no Rio que a crise exibe com requintes cinematográficos o descalabro. Virou a fratura exposta de uma situação que, se nunca foi pacífica, se agravou exponencialmente após a realização dos Jogos Olímpicos em 2016 e da falência política e econômica do Estado. O Rio é a capital com maior número absoluto de crimes violentos do país - foram 1.446 assassinatos em 2016. Mais de um terço dos habitantes (39%, segundo o Datafolha) mudaram sua rotina diária por causa do medo. E não é preciso uma pesquisa para mostrar esses novos costumes numa cidade onde as pessoas consultam o aplicativo Onde Tem Tiroteio para evitar as rotas que podem estar em clima de faroeste na hora em que elas vão sair de casa.

A sensação de insegurança no Rio é intensa por várias razões. Embora boa parte dos crimes ocorra na periferia, bairros turísticos e violentos estão lado a lado. Outro fator, são muitas das práticas da polícia que, segundo especialistas, confrontam normas estabelecidas internacionalmente, por exemplo, a de que policiais não devem sair atirando a partir de veículos em movimento.

"É pior que a crise econômica, pior que tudo. Porque ficar sem dinheiro, sem emprego, é horrível. Mas saber que você pode ir ao trabalho e não voltar, morrer no caminho por uma bala perdida, imaginar que pode ficar preso num congestionamento e um cara apontar um fuzil, é apavorante", afirma Jussara Nunes, recepcionista de um hotel em zona nobre da cidade.

Sem encontrar uma solução política e em meio aos conflitos armados diários nas ruas do Rio, o presidente Michel Temer (MDB) determinou, no dia 16 de fevereiro, a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, deixando a segurança pública fluminense sob responsabilidade de um interventor militar até 31 de dezembro de 2018.

Em um país onde todos os presidentes desde Fernando Collor (1990-1992) lançaram planos para a área de segurança, Temer partiu para uma medida extrema um ano depois de também anunciar o seu projeto: o Plano Nacional de Segurança Pública, que não saiu do papel e propunha "reduzir homicídios, feminicídios e violência contra a mulher, modernizar o sistema penitenciário e combater de forma integrada a criminalidade transnacional" (Veja quadro abaixo).

"Foi apresentado como proposta de maior integração e cooperação na área, mas seus resultados foram um documento de Power Point e o sumiço do Ministério da Justiça do debate sobre o tema. A pasta perdeu espaço para o Ministério da Defesa, pois as Forças Armadas são recorrentemente convocadas para operações de garantia da lei e da ordem, um expediente bastante perigoso, caro e que está sendo banalizado no país. E, agora, criou-se o Ministério da Segurança", afirma Lima.

Pouco mais de um mês depois do desembarque das tropas e da posse do general Walter Braga Neto como interventor, porém, não há resultados visíveis para a população, que continua sofrendo com os ataques e a violência generalizada. "É uma situação que nos deixa desconfortáveis. É tão calamitosa, tão degradante, que, se o governo não cumprir o discurso de que segurança é prioridade, não liberar os recursos necessários, vamos fazer o papel do médico de UTI. Com os insumos de que dispomos, vamos tentar tirar o paciente da terapia intensiva e deixá-lo no quarto. Mas se as promessas ficarem no discurso, não é possível avaliar o que pode acontecer", observa um graduado oficial.

O ministro da Segurança, Raul Jungmann, diz entender o desconforto dos militares no momento que precisam cumprir o papel de polícia. Entretanto, assinala que, se for considerado o tempo da intervenção e os objetivos já alcançados, há muitas mais razões para acreditar no sucesso do que no fracasso. "É compreensível a ansiedade da população, de todos. Ela faz, inclusive, que se perca a noção de tempo. A intervenção só tem 45 dias e já foi dado um passo muito importante com a troca dos comandos das polícias no Rio", afirma o ministro. "E isso não é pouco, em especial se considerarmos o quanto o corporativismo impediu durante muito tempo qualquer mudança nas polícias. Mas é preciso entender que a situação no Rio resulta de décadas e não será resolvida em um instante. Tenho certeza que o sentido de missão e a vontade de resolver que existe nos militares vai se sobrepor ao desconforto."

No Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicado em 2017, com a estatística de 2016 sobre mortes violentas, o Rio figurou como a 21ª capital mais perigosa, com taxa de 22,6 mortes por 100 mil habitantes. Em Aracaju, a primeira, a taxa é de 66,7. As mortes violentas incluem homicídios, latrocínios, lesão corporal seguida de morte, morte de policiais e letalidade policial. Nesta 11ª edição, a série histórica mostra que no Brasil o número cresceu 3,8% na comparação com 2015 e chegou a 61.619 casos. Sete brasileiros são mortos por hora. Foi o maior número da série histórica do estudo. A taxa média registrada é de 29,9 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes, também é a maior desde o início da publicação.

"A violência, já há bastante tempo, tem contornos de epidemia no Brasil e não é preciso ser nenhum grande especialista para perceber que este cenário resulta do absoluto descontrole do Estado", afirma Daniel Cerqueira, ex-diretor de estudos e políticas do Estado, das instituições e da democracia do Ipea e técnico de planejamento e pesquisa do órgão.

O Brasil, segundo o anuário, gastou com políticas públicas R$ 81 bilhões no ano passado. Os recursos diminuíram 2,6% em relação a 2016 e o maior corte, 10,3%, ocorreu nas verbas da União. Em 2016, o Brasil gastou 1,5% do PIB em segurança pública, um pouco menos dos gastos da França na área (1,7% do PIB). De acordo com especialistas, o percentual não é pequeno, mas é aplicado desorganizadamente, sem prioridades e objetivos claros. Por isso, não se reflete nos indicadores que medem a violência e crescem ano após ano.

No Sul do país, Porto Alegre ocupa a terceira posição no ranking nacional da violência. No Nordeste, onde os efeitos da crise econômica atingiram com mais rigor as populações locais, de acordo com "O Atlas da Violência", a taxa de homicídios mais do que dobrou no período entre 2000 e 2015. Estudo do Ipea, publicado em 2015 por Cerqueira e Rodrigo de Moura, com o título "O Efeito das Oportunidades de Trabalho sobre as Taxas de Homicídios no Brasil", mostra que, em linhas gerais, 1% de aumento da taxa de desemprego dos homens está associada ao aumento de 2,1% na taxa de homicídio.

O trabalho analisa como as oportunidades no mercado de trabalho para homens, em geral, e para aqueles na fase da juventude e frequência escolar, em particular, afetam a taxa de homicídios nos municípios brasileiros. "Neste momento, não é difícil encontrar essa correlação", diz Cerqueira. Durante a crise econômica, houve elevação da taxa média de desemprego anual de 11,5%, em 2016, para 12,7% em 2017, com pico de 13,7%, a maior da série histórica da pesquisa do IBGE.

A expansão do Primeiro Comando da Capital (PCC) também é apontada por autoridades como uma das causas da crise na segurança. A maior facção criminosa do país passou a dominar presídios nas regiões Norte e Nordeste e entrou em guerra com o Comando Vermelho (CV) e com facções locais.

"O maior desafio que o Ceará e os demais Estados do Brasil enfrentam são as facções. Elas atuam em todo território nacional. Ora, se os crimes por eles praticados ultrapassam as divisas dos Estados, são interestaduais, nacionais e até transnacionais. De quem é a responsabilidade de investigar e apurar esses crimes? É do governo federal", diz André Costa, secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.

O número de homicídios no Ceará cresceu 38,1%, em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2017. Foram mortas 482 pessoas em 31 dias. É o segundo maior número já alcançado em um único mês, atrás apenas de outubro do ano passado, quando houve 517 homicídios. A média de homicídios no último mês foi superior a 15 pessoas por dia. Em uma única noite, em janeiro, na matança que ficou conhecida como a chacina de Cajazeiras, 14 pessoas foram executadas a tiros. "Esses grupos se fortalecem com tráfico internacional de drogas, trazendo cocaína da Colômbia, Peru e da Bolívia, e maconha do Paraguai. Armas de grosso calibre também são trazidas por meio das nossas fronteiras. De quem é a responsabilidade constitucional em proteger as nossas fronteiras? É do Governo Federal. Precisamos que a União cumpra seu papel na segurança pública", afirma Costa.

A ascensão da violência abalou o Pacto por um Ceará Pacífico, principal ação do governo do petista Camilo Santana na área da Segurança Pública, lançado em 2015. Com o mote de construir uma cultura de paz no Estado, o programa tem 11 linhas de ações intersetoriais que abrangem áreas como emprego e renda, Justiça e saúde. É onde se destaca a Unidade Integrada de Segurança (Uniseg), que prevê ações conjuntas entre as polícias e o policiamento comunitário às ações de prevenção, seguindo o conceito de que segurança é a construção de relações sociais não violentas e a promoção da cidadania em áreas até então desassistidas pelo Estado.

Pernambuco, outro Estado do Nordeste que conseguira derrubar indicadores da violência, foi pelo mesmo caminho do Ceará. Com o programa Pacto pela Vida, o governo reuniu as forças de segurança, secretarias de Estado, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, municípios e outros órgãos. Porém, argumenta Antônio de Pádua, secretário de Defesa Social do Estado, a região não está imune ao que ocorre no resto do país e sofre, como os demais, das consequências da falta de fiscalização nas fronteiras (a fim de evitar a entrada de drogas e armas), da ausência de vagas em presídios federais e de uma política nacional de segurança, assim como da insuficiência de recursos da União para apoiar os Estados.

Dados da secretaria mostram que, com 5.427 assassinatos registrados no ano passado, houve um crescimento de 21,1% no número de homicídios quando comparado com 2016. Desse total, 48,1% das mortes violentas se concentram em 11 dos 184 municípios do Estado, sendo oito delas na Região Metropolitana do Recife (RMR).

"Os homicídios cresceram em Pernambuco a partir do segundo semestre de 2014, e isso ocorreu em praticamente todo território nacional, motivado pela crise econômica e o desemprego, que afetaram o Nordeste em especial. O que podemos afirmar é que, em nenhum momento, o Governo de Pernambuco perdeu o controle da segurança pública e permitiu que houvesse caos e desordem, mesmo em cenários críticos", afirma Pádua.

Especialista em políticas públicas de combate à violência urbana, o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, que se tornou colaborador do modelo de segurança cidadã implantado em cidades como Bogotá e Medelín, na Colômbia, costuma alertar para os riscos de o Brasil virar um "narcoestado", como foi o país vizinho na década de 80 e início dos 90.

"A omissão e, em alguns casos, até a cumplicidade do Estado, o exemplo dos nossos governantes vão nos arrastando para uma situação semelhante. É que as pessoas, em geral, pensam que violência é pegar um fuzil e sair atirando. Não é. A corrupção é violência. A falta de decoro de nossas autoridades é violência e a negligência do governo com a dramática situação da segurança agrava isso tudo", afirma Cavalcanti. "Veja o que aconteceu aqui. Nós, assim como o Ceará e outros Estados, conseguimos sair desses indicadores indecentes de violência. Voltamos. Por quê? Porque o Governo Federal não fez a parte dele. Nenhuma política de segurança, por melhor que ela seja, se sustenta isoladamente sem o respaldo nacional, sem leis que digam quem faz o quê."

Há um vácuo jurídico acerca do tema segurança pública, observa Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança. Para ele, a Constituição não diz o que é segurança pública. No artigo 6 da Carta está dito que a segurança é direito fundamental que deve ser universalizado, é um "serviço público" a ser prestado pelo Estado aos cidadãos. No artigo 144, segurança é "dever do Estado" e "direito e responsabilidade de todos", devendo ser exercida para a "preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".

A Carta dispõe que os órgãos responsáveis pela segurança pública são: a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis estaduais, as polícias militares e os corpos de bombeiros. "Estamos à mercê de medidas cosméticas, de salvadores da pátria e não tocamos no principal. É urgente discutirmos os dilemas federativos. É urgente sermos legalistas no trato da Segurança Pública. Se o Estado quiser reduzir a violência, terá que cumprir a lei, cumprir o que está no artigo 6 da Constituição", afirma Lima.

A Constituição não separou as atribuições de cada ente federativo, não especificou as competências de cada um e tampouco especificou como se daria o financiamento da Segurança Pública. Esta é a visão do professor e consultor legislativo em segurança pública do Senado Tiago Odon, com a experiência de quem está acostumado a conviver com parlamentares muito mais preocupados em atender aos anseios imediatos da população do que em tratar o problema.

"O Congresso também não faz a sua parte e fica às voltas com questões como a diminuição da maioridade penal ou no aumento de penas. Embora seja isso que a população reivindique, não é o que resolve. A população pode não saber, mas os parlamentares têm obrigação de saber que não é o tamanho da pena que impede o crime. Ideias como essa só fazem lotar os presídios e aumentar a violência", afirma Odon.

Em população carcerária, O Brasil está em terceiro lugar no mundo. Na última edição do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado em dezembro, a população carcerária do Brasil atingira a marca de 726,7 mil presos. Comparativamente a 2005, quando o estudo começou a ser realizado e havia 361,4 mil pessoas encarceradas, o número mais do que dobrara.

"O governo dá dinheiro para as prisões, mas não tem o menor domínio ou poder sobre o que acontece nelas", afirma Cerqueira. Em 2016, enquanto os recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública sofreram uma redução de 30,8% e os dirigidos ao Fundo Nacional Antidrogas foram cortados em 63,4%, o Fundo Penitenciário Nacional conseguiu um aumento de 80,6%, segundo dados do 11º Anuário de Segurança Pública.

A taxa de ocupação dos presídios chegou a 197,4%, ou seja, na melhor das hipóteses, há praticamente dois presos para cada vaga. A maior taxa do país está no Amazonas, com 484% (cinco presos por vaga). Trata-se do Estado onde começaram as violentas rebeliões do ano passado. A menor taxa é a dos quatro presídios federais, onde sobram vagas, e o índice de ocupação é de 52,5%. Em junho de 2016, havia 437 presos nas penitenciárias de Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN), que, no total, tinham 832 vagas.

"A sociedade marcada pelo temor e pela ânsia de vingança, no entanto, clama pela diminuição da idade de imputabilidade penal, pela força policial e pelo encarceramento em massa. São soluções que apenas estimulam a criminalidade violenta", diz Cerqueira.

Até o dia 3 de outubro, quando ocorre o primeiro turno, atender aos clamores da população, pelo menos no discurso, dará o tom da campanha eleitoral que vai eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. "Esta será a eleição do medo", afirma o sociólogo Mauro Paulino, diretor-geral do DataFolha, definindo o clima em que, tudo indica, ocorrerá a escolha dos futuros governantes: "A palavra é indignação".

O receio, nesse cenário, é o ambiente tenso que deve prevalecer na campanha eleitoral. Um sentimento contra os representantes eleitos, em um clima de ameaças a juízes e atentados como a execução de Marielle. "As pessoas se sentem desprotegidas e o medo tem um alcance inédito no país. Isso somado à rejeição aos políticos e ao desgosto com a corrupção, os candidatos vão enfrentar um clima de desânimo e descrença, uma percepção negativa, em que não se vê esperança no exercício da democracia, desde a primeira eleição direta em 1989", afirma Paulino.

Fonte: VALOR ECONÔMICO -SP

Autor: Monica Gugliano