'Sem fiscalizar a munição, o quadro de violência se agrava'

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Procurador da República na Paraíba, Antonio Edilio Teixeira abriu na última semana um inquérito civil para investigar o sistema de controle de munição no Brasil. Uma apuração preliminar foi feita a partir de um assalto aos Correios no estado, com uso de projéteis da PF provenientes do mesmo lote relacionado à morte da vereadora Marielle Franco. Segundo ele, "há problemas de rastreamento que inviabilizam qualquer controle".

Como é o sistema de controle de munição? Já verificamos muitos problemas. Um deles é a regulamentação do Exército, por meio de portaria de 2004. Em termos de violência, de uso de armas pesadas pela criminalidade, o país era um em 2004 e se tornou outro em 2018. É preciso preencher espaços que a portaria deixa em aberto.

Que problemas já foram identificados? No mesmo lote, você tem munição de canhão, revólver, pistola, fuzil. E há o problema do quantitativo. Veja que o lote UZZ18 (ligado ao assassinato de Marielle) tinha mais de dois milhões de balas para calibres como 762, .38 e 9 milímetros.

Isso dificulta o controle? Não é que dificulte: inviabiliza qualquer controle. E, sem fiscalização, o quadro de violência se agrava. Se houvesse um panorama mais organizado, com certeza nosso índice de elucidação de homicídios seria maior. Veja que estamos falando de munição marcada, por ser de órgãos de segurança. Mas tem muita que nem marcada é, como as que vão para empresas de segurança privada, estandes de tiro e pessoas físicas.

É o caso de marcar todas? Com certeza. Por que um chocolate que você compra tem número de lote e uma munição, feita basicamente para matar, não tem? É preciso mudar a norma para exigir marcação para todas. Embora o Estatuto do Desarmamento só exija isso para órgãos públicos, na minha avaliação o Exército tem poderes de regulamentação para estender a obrigatoriedade.

O Exército falha na fiscalização desses produtos? Não há elementos para essa avaliação. Sabemos que falta controle interno nas próprias instituições de segurança sobre uso, perda, roubo, furto. A identificação insuficiente das balas, ainda na fabricação, e essa falta de controle interno são coisas que se complementam. E acabam facilitando problemas: bandidos usam munição fornecida pelo estado. Vamos compreender melhor a questão, estamos fazendo estudos para propor mudanças.

Fonte: O GLOBO - RJ

Autor: RENATA MARIZ E ANTONIO EDILIO TEIXEIRA