Diretoria de Produtos Controlados realiza primeira designação de organismo de avaliação de conformidade

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Publicado em: 18 mai 2021
Crédito: Cb Bruno

Brasília (DF) – A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército (DFPC) realizou, no último dia 27 de abril, o evento de assinatura do ato de designação da primeira empresa que vai atuar como organismo de avaliação da conformidade (OAC), com vistas à certificação de produtos controlados pelo Exército (PCE).

A designação ocorre após a T&A Brasil obter a acreditação do Inmetro. Com a assinatura do ato, a empresa passa certificar os produtos controlados que necessitam de autorização para comercialização no País, seja por fabricantes seja por importadores.

A implementação da nova sistemática de avaliação de PCE traz agilidade aos processos, além de facilitar o pleno desenvolvimento da capacidade de inovação da indústria nacional de PCE, garantindo tratamento semelhante ao  do produto importado.

A DFPC atende às normas previstas na Portaria nº 189 do Estado-Maior do Exército, com base no que estabelece o Decreto Presidencial nº 10.030, de 30 de setembro de 2019.

Como era o processo

Antes, a avaliação de protótipo de PCE, requisito para que a fabricação de alguns tipos de produtos controlados fosse autorizada, era realizada no Centro de Avaliações do Exército (CAEx), que emitia um Relatório Técnico Experimental (ReTEx). O ReTEx era, então, encaminhado ao Departamento de Ciência e Tecnologia do Exército (DCT) e dava origem ao Resultado de Avaliação Técnica (RAT). Uma vez homologado pelo DCT, o RAT era remetido à DFPC para fins de apostilamento da atividade de fabricação do produto para o registro da empresa fabricante.

Fonte: DFPC