Seminário na Câmara dos Deputados sobre Intervenção Federal no Rio apresenta importantes indicadores

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Publicado em: 23 nov 2018
Crédito: Sgt Djalma e Cb Estevam

Brasília (DF) – Nos dias 21 e 22 de novembro, o Observatório Legislativo da Intervenção Federal (OLERJ) e o Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro promoveram um Seminário sobre “Intervenção Federal: dilemas entre a legislação e o enfrentamento à criminalidade”. Participaram do evento: militares, políticos e especialistas em segurança pública.

Na cerimônia de abertura, o Interventor Federal e Comandante Militar do Leste, General de Exército Walter Souza Braga Netto, apresentou um panorama do período de intervenção e afirmou que se trata de uma “prestação de contas republicana”, uma “boa oportunidade para homogenizar conhecimentos”. Indicadores de redução da criminalidade do mês de outubro foram apresentados, como a queda de 28% no roubo a estabelecimentos comerciais e de carga, 29% no de veículos e 22% de queda no número de homicídio doloso no Estado. “Trazer esse tema para dentro da Câmara é mostrar para o País o que os militares estão fazendo e fizeram no Rio de Janeiro”, afirma o membro do OLERJ e consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Sérgio Senna.

O General Braga Netto destacou alguns legados da Intervenção Federal, como: integração da atuação policial; fortalecimento das ações de comando e controle; plano integrado de segurança turística; aprimoramento da Polícia Técnica Judiciária; fortalecimento das atividades correcionais; recuperação de efetivos; rearticulação das Unidades de Polícia Pacificadora; reestabelecimento de tradições e de valores; moral e valores da tropa; capacitação de pessoal; doação de armamentos e munição; recuperação de estruturas; planejamento de reformas de engenharia; e criação de uma delegacia de crimes raciais. No entanto para o Interventor Federal, “o maior legado da Intervenção é intangível: as organizações como instituições de Estado; melhoria dos processos e o aprendizado deles”.

Para a pesquisadora e cientista política Sabrina Medeiros, trata-se de um momento importante para o País, “é um feito histórico para a democracia, porque a gente tem um processo que é inédito, que está previsto constitucionalmente, que aconteceu no Rio de Janeiro de forma única e que precisa ser pensado a posteriori. Depois de alguns meses, algumas estruturas foram movidas, e quais dessas estruturas permanecerão e quais necessitam ser repensadas é o principal objetivo do seminário. É uma prestação de contas à sociedade, é um locus onde a gente une o pensamento acadêmico civil ao pensamento militar”.

A Intervenção Federal começou no dia 16 de fevereiro de 2018, por intermédio do decreto nº 9.288, com o objetivo de pôr fim ao grave comprometimento da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro. Seu término está previsto para 31 de dezembro deste ano. Informações, resultados e legislação do tema, podem ser acessados no site http://www.intervencaofederalrj.gov.br.

 

 

 

 

Fonte: Agência Verde-Oliva


Crédito: Sgt Djalma e Cb Estevam