5ª Reunião do Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados

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Brasília (DF) – No dia 8 de agosto, estiveram reunidos no Quartel-General do Exército, Forte Caxias, para a realização da 5ª Reunião do Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SisFPC), representantes de empresas, associações e confederações que lidam com Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O conselho tem buscado atender às demandas trazidas por usuários e fortalecer as relações de cooperação.

Desde a primeira reunião do Conselho, que aconteceu no primeiro semestre de 2017, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), juntamente com outros órgãos do governo e representantes de empresas, tem trabalhado de maneira harmônica no propósito de prestar melhor assessoramento setorial em decisões sobre assuntos atinentes aos PCE.

Nessa 5ª edição, os membros do Conselho Consultivo levaram para discussão 38 diferentes assuntos, entre eles: a revisão das Portarias 51, 28, 40 e 93 do Comando Logístico (COLOG), unificando esses quatro documentos e atendendo as necessidades atuais do segmento desportivo; procedimentos de importação; necessidades das empresas blindadoras de veículos (mercado de usados); uniformidade nos procedimentos e entendimento entre as Regiões Militares (RM); entre outros.

Durante a reunião, o Delegado de Polícia Federal, Caio Bortone Ramos Ribeiro, Chefe do Serviço de Segurança Aeroportuária da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração da Diretoria Executiva, falou sobre a Resolução nº 461 de 25/01/2018 – ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despacho de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis. O documento entrou em vigor no dia 28 de julho de 2018.

Mediante os assuntos propostos, os membros puderam apresentar suas sugestões e críticas. Após a reunião foi produzida uma Ata com todos os assuntos que foram levados à discussão. Esse documento é assinado por todos os membros e disponibilizado na página da DFPC.

O Conselho Consultivo e suas atribuições

O Conselho Consultivo é presidido pelo Comandante Logístico, General de Exército Carlos Alberto Neiva Barcellos e integrado pelo Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados, General de Divisão Luciano José Penna e mais doze membros de organizações que representam os usuários do SisFPC. Todos os membros exercem a função em caráter voluntário e não remunerado no período de um ano, podendo ser renovado por mais um período consecutivo.

Essa parceria tem trazido, para o sistema e seus usuários, importantes mudanças como: agilidade, qualidade e transparência nos serviços prestados.

Qualquer usuário pode enviar sua sugestão, crítica ou observação pelo email: conselhoconsultivo.dfpc@gmail.com



Fonte:DFPC