Operação Vulcão: Destruição de armamentos apreendidos

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Publicado em: 05 dez 2017

Marabá (PA) – Em 29 de novembro, a 23ª Brigada de Infantaria de Selva (23ª Bda Inf Sl) prestou apoio logístico e de segurança para a destruição de cerca de seis mil armamentos, apreendidos pelas Comarcas e Órgãos de Segurança Pública dos Estados do Pará, Maranhão e Tocantins. A ação faz parte da “Operação Vulcão” do Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), desencadeada em todo território nacional.

Em Marabá, a incineração ocorreu na Siderúrgica Norte Brasil (SINOBRAS) e o resíduo gerado será transformado em matéria-prima pra construção civil.

A Operação tem como objetivo atender o “Acordo de Cooperação Técnica” firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Comando do Exército Brasileiro (EB). A missão da Força Terrestre é contribuir com o órgão de justiça na intensificação do recebimento de armas de fogo dos Tribunais de Justiça que sejam consideradas desnecessárias pelos juízes para a continuidade e a instrução dos processos.

A Operação é a primeira medida tomada pelo Exército Brasileiro após a assinatura do Acordo e tem como principal amparo legal o Decreto nº 8.938, de 21 de dezembro de 2016, que altera o regulamento da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), e dispõe sobre a doação de armas apreendidas aos Órgãos de Segurança Pública e às Forças Armadas.



Fonte:23ª Bda Inf Sl