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Documentação do Serviço Militar

1. Onde posso tirar a 2ª via de documentos de Serviço Militar - Certificado de Alistamento Militar (CAM), Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Certificado de Isenção (CI) ou Certificado de Reservista Militar (CRM), que tenha sido perdido ou danificado?

R - Procure o Órgão de Serviço Militar - Junta de Serviço Militar (JSM), Delegacia de Serviço Militar (Del SM) ou a Circunscrição de Serviço Militar (CSM) mais próxima de sua residência para fazer o pedido. Caso resida no exterior, procure um Consulado ou Embaixada Brasileira.

2. Gostaria de saber qual é o prazo para retirar a 2ª via do Certificado Militar?

R - informo que a expedição de 2ª via de documentos de Serviço Militar normalmente é realizada com a máxima brevidade. Porém, em algumas Juntas de Serviço Militar a procura pelos Certificados Militares é muito grande, o que demanda certo tempo para a sua emissão, principalmente quando o cidadão se alistou em outra Junta de Serviço Militar.  

3. Como conseguir a Certidão de Tempo de Serviço Militar?

R - Dirija-se à Organização Militar (OM) onde serviu ou em qualquer outra OM mais próxima de sua residência e solicite sua Certidão de Tempo de Serviço Militar.

4. Vou completar 46 (quarenta e seis) anos de idade neste ano e perdi meu Certificado de Reservista. Como posso comprovar minha situação militar?

R - Todo reservista, a partir de 1º de janeiro do ano que completar 46 anos de idade, deve procurar um Órgão do Serviço Militar, como a Junta de Serviço Militar (JSM), mais próxima de sua residência e solicitar um Atestado de Desobrigação.

5. Que documentos são fornecidos pelo Serviço Militar?

R - Certificado de Alistamento Militar (CAM), que comprova a apresentação do jovem à Junta de Serviço Militar. Tem prazo de validade, com prorrogação em determinados casos.

Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que comprova que o cidadão foi dispensado do Serviço Militar.

Certificado de Reservista de 1ª categoria, para quem serviu em Organização Militar da Ativa e atingiu um grau de instrução que permite o desempenho de determinadas funções.

Certificado de Reservista de 2ª categoria, para quem recebeu instruções para funções gerais, ou que tenham servido em Tiro-de-Guerra com aproveitamento satisfatório.

Certificado de Isenção (CI), para os conscritos com incapacidade física definitiva e os licenciados por razões disciplinares.