Ministério da Defesa

O Ministério da Defesa (MD) é o órgão do Governo Federal incumbido de exercer a direção superior das Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. Uma de suas principais tarefas é o estabelecimento de políticas ligadas à Defesa e à Segurança do País, caso da Política de Defesa Nacional (PDN), atualizada em julho de 2005. Criado em 10 de junho de 1999, o MD é o principal articulador de ações que envolvam mais de uma Força Singular.
O MD tem sob sua responsabilidade uma vasta e diversificada gama de assuntos, alguns dos quais de grande sensibilidade e complexidade, como, por exemplo, as operações militares; o orçamento de defesa; política e estratégia militares; e o serviço militar.
A estrutura organizacional do MD contempla cinco grandes segmentos, a saber: o Estado-Maior de Defesa (EMD); a Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais (SPEAI); a Secretaria de Logística, Mobilização, Ciência e Tecnologia (SELOM); a Secretaria de Organização Institucional (SEORI); e a Secretaria de Estudos e de Cooperação (SEC).
Integra ainda a estrutura do MD, na qualidade de órgão subordinado, a Escola Superior de Guerra (ESG), centro de excelência em estudos de alto nível sobre defesa nacional, que se localiza na histórica Fortaleza de São João, no bairro da Urca, na cidade do Rio de Janeiro-RJ.
A política de aviação civil também ocupa a agenda de atribuições do MD. Atualmente, o Ministério gerencia a transição do Departamento de Aviação Civil (DAC), órgão que regula a aviação civil brasileira, para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que será vinculada ao Ministério. Na administração dos aeroportos está a Infraero - Empresa de Infra-estrutura Aeroportuária, estatal brasileira também vinculada ao MD.
O detalhamento da estrutura regimental do MD bem como a competência dos órgãos que o integram encontra-se no Decreto 5.201, de 2 de setembro de 2004. 

Fonte: Ministério da Defesa

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