O Exército e o Meio Ambiente

:. Legislação
Leis federais:

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Título VIII - Da Ordem Social - Capítulo VI - Do Meio Ambiente.

- Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera
a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

- Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 - Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal

- Decreto Federal nº 4.411, de 7 de outubro de 2002 - Atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação.

- Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

- Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

- Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental.

- Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 - Lei dos crimes ambientais.

- Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos.

- Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.

- Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965 - Institui o novo Código Florestal.

Resolução:

- Resoluções do CONAMA
- Resoluções do CNRH

Normas no âmbito do Exército Brasileiro:

- Portaria Nº 1138 - de 22 de novembro de 2010 - Política de Gestão Ambiental do EB.

- Portaria Nº 1275 - de 28 de dezembro de 2010 - Diretriz para Adequação do EB à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

- Portaria Nº 1275 - de 28 de dezembro de 2010 - Diretriz para Adequação do EB à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Anexo

- Portaria Nº 386, de 9 de Junho de 2008 - Instruções Gerais de Meio Ambiente.

- Portaria Nº 014-DEP, de 8 de fevereiro de 2008. Normas para a Promoção da Educação Ambiental nos Estabelecimentos de Ensino e nas Organizações Militares Subordinados e/ou Vinculados ao Departamento de Ensino e Pesquisa.

- Portaria Nº 934, de 20 de dezembro de 2007 - Determina a atualização do Sistema de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro.

- RISG - Controle ambiental nas Organizações Militares do Exército.

- SIMEB 2008 - Proteção e Instrução sobre meio ambiente.

- SIMEB 2008 - Atividades de Instrução em Unidades de Conservação.

:: Modelos de Documentação

Coleta Seletiva
- Termo de Compromisso
- Planilha de Monitoramento da Destinação
- Roteiro de Implementação
- Relatório Semestral