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Serviço Militar

 

 

Diretoria de Serviço Militar - DSM

Órgão de apoio técnico-normativo, encarregado de dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades ligadas ao Serviço Militar, no âmbito do Exército, em todo o território nacional.

O Serviço Militar consiste no exercício de atividades específicas desempenhadas pelas Forças Armadas - Marinha, Exército e Aeronáutica - e compreenderá, na mobilização, todos os encargos com a Defesa Nacional.

Pois é... Na evolução da nacionalidade - a nossa história é plena de dignificantes exemplos - por diversas vezes, brasileiros foram convocados a empunhar armas, participando de um Exército consciente de suas responsabilidades institucionais na defesa da nossa Nação.

No início do século XX, necessidades inadiáveis impuseram à Nação normatizar procedimentos e adotar rotinas até então realizadas de maneira empírica.

Em 1908 foi instituída, por lei, a obrigatoriedade do Serviço Militar. Todavia o novo sistema só foi efetivado após memorável campanha cívica de Olavo Bilac.

A lei determinava que o recrutamento se fizesse mediante sorteio militar, o que foi inaugurado em 1916.

Globo utilizado no 1º Sorteio de conscritos, em 10 de dezembro de 1916

Tal sistema vigorou até 1945, quando foi implantado o recrutamento na forma de convocação geral por classe, em vigor até os dias de hoje.

A estrutura do Serviço Militar, com órgãos disseminados em todo o território brasileiro, está baseada numa ampla legislação, com alto sentimento da história e das tradições nacionais.

A Constituição Federal, em seu artigo 143, estabelece que o Serviço Militar é obrigatório, nos termos da lei.

Como principal instrumento legal, a LEI DO SERVIÇO MILITAR (Lei Nº 4.375, de 17 de Agosto de 1964) e seu REGULAMENTO (Dec Nº 57.654, de 20 de Janeiro de 1966) fixam as normas, os procedimentos, os direitos e os deveres de todos os cidadãos brasileiros, no que tange à prestação do Serviço Militar obrigatório.

Por isso nos alistamos!!

Endereço: Quartel-General do Exército - Bloco "D" - 2º Pavimento
Bairro: Setor Militar Urbano 
Cidade: Brasília
UF: DF
CEP: 70630-901

Serviço Militar Inicial

No ano em que o cidadão brasileiro completar 18 anos, ele deve comparecer à Junta de Serviço Militar da cidade onde reside para efetuar seu alistamento militar: (período de 1º de janeiro a 30 de abril).

O jovem deverá conduzir a Certidão de Nascimento (original), uma foto 3x4 e comprovante de residência. Caso tenha sido aprovado em vestibular, ou esteja cursando Medicina, Odontologia, Farmácia ou Veterinária, poderá pedir adiamento de incorporação até o término do curso na faculdade.

Endereços para informações sobre o Serviço Militar

Constituem Órgãos do Serviço Militar, no território de cada Região Militar (RM – divisão territorial para a administração da Instituição):

Seção de Serviço Militar Regional (SSMR) – órgão regional de planejamento, execução, coordenação e fiscalização do Serviço Militar.

Circunscrições de Serviço Militar (CSM) - órgãos regionais de execução e fiscalização do Serviço Militar.

Delegacias de Serviço Militar (Del SM) - órgãos de execução, controle e fiscalização do Serviço Militar, diretamente subordinados à Circunscrição de Serviço Militar (CSM) em cujo território tenham sede, abrangendo uma ou mais Juntas de Serviço Militar (JSM).

Juntas de Serviço Militar – órgãos executores do Serviço Militar e de responsabilidade dos Municípios. À Prefeitura Municipal cabe a responsabilidade pelo alistamento de seus municípios.

Rio de Janeiro (RJ) - 1ª RM (21) 2819-5000 / 2519-5469 / 2519-5863

www.1rm.eb.mil.br/ss1.htm

São Paulo (SP) - 2ª RM (11) 3888-5389 / 5312

www.2rm.eb.mil.br/smr2/4csm/4csm.htm

Porto Alegre (RS) - 3ª RM (51) 3220-6416

www.3rm.eb.mil.br/

Belo Horizonte (MG) - 4ª RM (31) 3290-9543 / 9544

www.4rm4de.eb.mil.br/modules.php?name=ServicoMilitar

Curitiba (PR) - 5ª RM (41) 3316-4877 /3316-4878

Salvador (BA) - 6ª RM (71) 3320-1822

Recife (PE) - 7ª RM (81) 3452-6218 / 6284

www.7rm7de.eb.mil.br/SerMil/sermil.php

Belém (PA) - 8ª RM (91) 3211-3668 / 3682

Campo Grande (MS) - 9ª RM (67) 3368-4974 / 4137 / 4138 / 3368

www.9rm.eb.mil.br/SSMR/INDEX.htm

Fortaleza (CE) - 10ª RM (85) 3255-1716

www.10rm.eb.mil.br/

Brasília (DF) - 11ª RM (61) 3317- 3750 / 3178

- www.11rm.eb.mil.br/ssmr/ssmr.htm

Manaus (AM) - 12ª RM (92) 3659-1230 / 1231

Paraná (PR) - Junta de Serviço Militar de Castro, Praça Pedro Kaled, nº 22, centro, CEP: 84165-540, Fone: 3906-2009jsm46castro@yahoo.com.br

Relação de Endereços das CSM – Circunscrição de Serviço Militar

CSM

Endereço

Cidade

UF

CEP

DDD

TEL

Rua Dr. Celestino nº 79 - Centro

Niterói

RJ

24020-090

21

2620-8790

Rua da Independência nº 632 - Cambuci

São Paulo

SP

01524-000

11

3279-0026

Rua Duque de Caxias nº 1255 - Centro

Ribeirão Preto

SP

14015-020

16

3625-5991

Rua Bandeirante nº 355 - Centro

Bauru

SP

17015-010

14

3223-8344

Av. Paranaíba nº 1214 - Centro

Goiânia

GO

74025-010

62

3212-1256

Rua dos Andradas 629 - Centro

Porto Alegre

RS

90020-001

51

3220-6314

10ª

Av. Venâncio Aires S/Nº - Centro

Santo Ângelo

RS

98801-660

55

3312-2042

11ª

Rua Tupis nº 723 - Centro

Belo Horizonte

MG

30190-907

31

3212-1812

12ª

Praça Presidente Antônio Carlos s/nº Centro

Juiz de Fora

MG

36010-140

32

3215-2062

13ª

Praça Odilon Resende Andrade nº 109 - Centro

Três Corações

MG

37410-000

35

3235-1530

14ª

Av. Send Roberto Simonsen nº 150 Santa Rosália

Sorocaba

SP

18090-000

15

3232-7066

15ª

Rua Riachuelo nº 410 - Centro

Curitiba

PR

80020-280

41

3222-3412

16ª

Rua Marechal Guilherme nº 49 - Centro

Florianópolis

SC

88015-000

48

3222-5622

17ª

Rua Newton Prado s/n - Forte de São Pedro

Salvador

BA

40080-060

71

3336-9588

18ª

Rua Rotary s/n - Cidade Nova

Ilhéus

BA

45660-000

73

3634-3461

19ª

Av. Simeão Sobral s/n - Santo Antônio

Aracaju

SE

49060-770

79

3211-9316


20ª

Praça Olavo Bilac nº 33 - Centro

Maceió

AL

57020-650

82

3223-2485

21ª

Av. Norte 141 - Bairro Santo Amaro

Recife

PE

50040-200

81

3221-6764

23ª

Praça Olavo Bilac s/n - Varadouro

João Pessoa

PB

58010-610

83

3221-2335

24ª

Rua Almino Afonso nº 12 - Ribeira

Natal

RN

59012-010

84

3211-0951

25ª

Av. Bezerra de Menezes nº 581 S. Gerardo

Fortaleza

CE

60325-004

85

3223-1164

26ª

Rua Send Teodoro Pacheco nº 910 - Centro

Teresina

PI

64001-060

86

3221-4213

27ª

Av. Almirante Tamandaré s/n - Remédios

São Luís

MA

65020-600

98

3224-4020

28ª

Praça Justo Chermont nº 236 Bairro Nazaré

Belém

PA

66035-140

91

3223-0184

29ª

Rua Bernardo Ramos 253 - Praça D. Pedro II - Centro

Manaus

AM

69005-320

92

3633-2565

30ª

AV. Afonso Pena Nº 2270 - Centro

Campo Grande

MS

79002-074

67

3724-9014

31ª

Estrada de Santo Antônio, 125 Areal

Porto Velho

RO

78916-450

69

3223-2111

Duvidas freqüentes

INFORMAÇOES PARA BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR -http://www.dgp.eb.mil.br/dsm/index.htm

Lei nº 4.375, de 17 Ago 64 - Lei do Serviço Militar.

Dec nº 57.654, de 20 Jan 66 - Regulamento da Lei de Serviço Militar.
Portaria nº 815, 11 Outubro 83 - Serviço Militar Prestado em Força Armada de Nação Estrangeira, que tem Acordo de Reciprocidade Firmado com o Brasil sobre Serviço Militar.

Portaria 1628/COSEMI de 07 Junho 1983 - IGSME.

Decreto 50144 de 27 de Janeiro 61 Reciprocidade do Serviço Militar - Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. 
Decreto DECRETOS/Dec. 56417 de 04 Jun.PDF56417 de 04 Junho 65 Reciprocidade Serviço Militar - Itália. 

Modelo de Requeri mento para Solicitação de 2ª Via de Documentos Militares.

Manual de Serviço Consular e Jurídico - TOMO I Capítulo 6º Serviço Militar

Deveres do Brasileiro no Exterior Face ao Serviço Militar

1. O cidadão que desejar ausentar-se do Brasil deverá estar em dia com o serviço Militar.

Para isso deverá apresentar-se na Junta do Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência para regularizar sua situação face ao Serviço Militar.

2. Caso esteja aguardando o prazo para a seleção e necessitar afastar-se do país, o cidadão deverá procurar uma das JSM e solicitar autorização para ausentar-se do país.

3. Se reservista na disponibilidade, apresentar-se na CSM informando a mudança de endereço.

4. Encontrando-se no exterior, o brasileiro deverá:

a) em idade de alistamento (ano em que completar 18 anos) apresentar-se na representação consular mais próxima e realizar o seu alistamento. Ao retornar ao Brasil apresentar-se na JSM mais próxima de sua residência para regularizar a situação militar no Brasil.

b) para obter a 2ª via de documento comprobatório de Serviço Militar:

O cidadão deverá dirigir-se a uma Representação Consular (Consulado/Embaixada), mais próxima de sua residência, de posse de uma cópia de um documento de identidade oficial e requerer a documentação.

c) para obter seu adiamento de incorporação todo Brasileiro Residente no Exterior (BRE), antes de completar 30 (trinta) anos de idade, deverá apresentar-se anualmente, na semana do dia 16 de dezembro, na Representação Consular (Consulado/Embaixada) mais próxima de sua residência, portando seu Certificado de Alistamento Militar (CAM) para efeito de adiamento de incorporação.

5. O cidadão brasileiro que prestar o serviço militar em um dos seguintes países: República da Itália, Irlanda do Norte e Reino Unido da Grã-Bretanha, estará regular com a situação militar no Brasil, conforme o decreto Presidencial n° 56.417, de 04 Jun 65; Decreto Presidencial n° 50.144, de 27 Jan 61 e Portaria Ministerial n° 815, de 11 Out 83, que normatizam e validam os Tratados de Reciprocidade.

Endereços úteis:

DSM : http://www.dgp.eb.mil.br/dsm/index.htm

http://www.dgp.eb.mil.br/dsm/legislacao/index.htm (encontra-se a legislação para os diversos procedimentos de interesse do BRE) - e-mail: dsm.bre@dgp.eb.mil.br