Missões de Paz

United Nations Mission in Côte d'Ivoire

Missão das Nações Unidas na Costa do Marfim – de 2003 a 2004
 

Histórico da missão:


3 de maio de 2003
As Forças Armadas da Costa do Marfim e os grupos rebeldes alcançam um cessar-fogo completo para todo o território da Costa do Marfim.

13 de maio de 2003
O Conselho de Segurança adota a resolução 1479, na qual é estabelecida a Missão das Nações Unidas na Costa do Marfim (MINUCI).

23 de junho de 2003
Um grupo de 26 Oficiais de Ligação Militar chega à Costa do Marfim para o desdobramento inicial, em decorrência da resolução 1479, do Conselho de Segurança.

26 de junho - 5 de julho de 2003
A missão do Conselho de Segurança visita a Guiné-Bissau (dias 27 e 28 de junho), Nigéria (em 28 e 29 de junho), Gana (de 29 a 30 de junho) e Costa do Marfim (30 de junho a 2 de julho). A missão mostra que a MINUCI deve dar grande atenção às importantes lições aprendidas de uma experiência similar em Serra Leoa.

23 de setembro de 2003
As Forces Nouvelles, um dos grupos armados da oposição, abandona o Governo de Reconciliação Nacional criado devido ao Acordo de Linas-Marcoussis, assinado em 23 de janeiro de 2003 por todas as forças políticas da Costa do Marfim. O Secretário Geral solicita que este grupo retome a participação no Governo e que busque soluções para suas reivindicações através do diálogo ou por intermédio dos Comitês de Supervisão, o qual vigia a aplicação do Acordo de Marcoussis sob a direção do Representante especial do Secretário Geral, Albert Tevoedjre.

3 de outubro de 2003
Os membros do Conselho de Segurança expressam preocupação pela mitigação na aplicação do Acordo de Linas-Marcoussis e devido ao fato de que se tenha dado início a uma violência esporádica, e solicita a todas as partes na Costa do Marfim, em especial às Forces Nouvelles, que se adiram ao Acordo de Linas-Marcoussis.

13 de novembro de 2003
O Conselho de Segurança amplia o mandato da MINUCI por três meses, até 4 de fevereiro de 2004 (resolução 1514).

24 de novembro de 2003
Uma delegação ministerial da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), dirigida pelo Ministro de Relações Exteriores de Gana, o Sr. Nana Akufo-Addo, chega à Sede da ONU e transmite uma solicitação da organização sub-regional ao Conselho de Segurança para que estude a possibilidade de fortalecer as forças da CEDEAO na Costa do Marfim (MICECI) e de transformá-las em uma força de manutenção da paz das Nações Unidas. O Secretário Geral informa ao Conselho de Segurança sobre sua intenção de enviar uma missão de avaliação à Costa do Marfim para reunir a informação necessária sobre o terreno.

3 a 11 de dezembro de 2003
Uma missão de avaliação multidepartamental, dirigida pelo Sr. Hédi Annabi, Subsecretário Geral de Operações de Manutenção da Paz, visita a Costa do Marfim.

4 de dezembro de 2003
O Conselho de Segurança expressa sua profunda preocupação pelas tentativas dos "elementos armados" de cruzar a linha do cessar-fogo, observados em 29 e 30 de novembro por forças da CEDAO e forças francesas, e pelas graves consequências que isso poderia ter.

5 de dezembro de 2003
Em seu relatório relativo à aplicação das recomendações da missão do Conselho de Segurança à África Ocidental, o Conselho de Segurança expressa a "fervente esperança" de que os membros do Conselho de Segurança examinem com atenção a solicitação urgente dos dirigentes da CEDAO para incrementar os efetivos da MINUCI e para transformá-la em uma missão de manutenção da paz das Nações Unidas.

7 de dezembro de 2003
As Forces Nouvelles libertam 40 membros das FANCI e da polícia que haviam sido feitos prisioneiros de guerra.

13 de dezembro de 2003
As FANCI e as Forces Nouvelles começam a desativar seus postos de controle e a retirar armamentos pesados da "zona de confiança".

22 de dezembro de 2003
As Forces Nouvelles anunciam que decidiram pôr fim ao boicote ao Governo.

6 de janeiro de 2004
As Forces Nouvelles, pela primeira vez desde setembro de 2003, participam da reunião do Conselho de Ministros da Costa do Marfim. O Secretário Geral celebra este fato e manifesta a esperança de que, com a volta das Forces Nouvelles ao Governo, seja dado um novo impulso ao processo de paz.

O Secretário Geral recomenda que, caso as partes progridam nas negociações até 4 de fevereiro de 2004, o Conselho de Segurança deveria considerar a possibilidade de autorizar o desdobramento de uma operação de manutenção da paz da ONU.

4 de fevereiro de 2004
O Conselho de Segurança amplia o mandato da MINUCI até 27 de fevereiro de 2004 e renova até esta mesma data sua autorização para o desdobramento na Costa do Marfim das forças de manutenção da paz da África Ocidental (ECOMICI) e da França (Licorne). Esperando uma decisão relativa ao reforço da presença das Nações Unidas na Costa do Marfim, o Conselho pede, também, ao Secretário Geral que preparasse o desdobramento de uma possível operação de manutenção da paz no prazo de cinco semanas, depois que o Conselho tomasse tal decisão.

13 de fevereiro de 2004
Os dirigentes militares da MINUCI, a UNMIL e a UNAMSIL se reúnem em Abidjam, Costa do Marfim, para coordenar suas Operações e fortalecer a segurança sub-regional transfronteiriça. A coordenação militar entre as três missões de manutenção da paz inclui medidas para promover desde o simples intercâmbio de informação e uma maior coordenação até uma intervenção rápida quando for necessário.

27 de fevereiro de 2004
O Secretário Geral informa ao Conselho de Segurança que as partes da Costa do Marfim adotaram algumas medidas importantes na direção certa e que o desdobramento de uma missão de manutenção da paz da ONU mostrará "que a comunidade internacional está decidida a apoiar esse progresso e a contribuir para garantir que não haja retorno à situação anterior".

Atuando em cumprimento a suas recomendações, o Conselho de Segurança adota a resolução 1528 (2004), ao estabelecer a Operação das Nações Unidas na Costa do Marfim (ONUCI) por um período inicial de 12 meses, desde 4 de abril. O Conselho pede, também, ao Secretário Geral, que transfira a autoridade das forças da MINUCI e da CEDEAO à ONUCI nessa data, decidindo, assim, a renovação do mandato da MINUCI até 4 de abril. O mandato, com um efetivo de 6.420 pessoas, em coordenação com as forças francesas, incluirá a observação e supervisão da aplicação do Acordo integral de cessar-fogo, de 3 de maio de 2003, bem como dos movimentos de grupos armados; além disso, incluirá, ainda, a assistência ao desarmamento; a desmobilização; a reintegração; a repatriação e o reassentamento; a proteção do pessoal, das instituições e dos funcionários civis das Nações Unidas; o apoio à assistência humanitária; a aplicação do processo de paz; e a assistência no campo dos direitos humanos, da informação pública e da ordem pública.

4 de abril 2004
O mandato da MINUCI é finalizado. A ONUCI a substitui. Nesta data, ocorreu a cerimônia de posse da ONUCI. Todos os Oficiais de Ligação Militar, incluindo os brasileiros, pertencentes à MINUCI, passaram à função de Observadores Militares, participando, também, da nova missão estabelecida.

– A MINUCI e a ONUCI são consideradas missões complexas desenvolvidas pelas Nações Unidas, devido às características do conflito; além de ser a primeira participação brasileira em missão de paz da ONU na Costa do Marfim, país de língua francesa.