O Exército e o Meio Ambiente

O terreno sempre foi considerado um dos fatores preponderantes da decisão no planejamento das operações militares. Os exercícios e as manobras realizadas para o adestramento da tropa procuram simular a guerra, o mais próxima possível de uma situação real. Para tanto, os campos de instrução são preservados para oferecer o cenário adequado para cada situação que o combatente poderá defrontar-se no campo de batalha. Hoje, esses campos de instrução formam verdadeiras ilhas de coberturas vegetais preservadas nas áreas mais antropizadas das diversas regiões do país.

Cooperando com os órgãos que cuidam da preservação ambiental, o Exército tem feito acordos e convênios com o IBAMA, com polícias especializadas e diversos outros órgãos, para o fornecimento de apoio logístico nas atividades de fiscalização ambiental.

É comum as organizações militares, em conjunto com as comunidades que as acolhem, fazerem trabalhos de limpeza, recuperação de áreas verdes e plantio de árvores.

 

Legislação

:. Legislação
Leis federais:

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Título VIII - Da Ordem Social - Capítulo VI - Do Meio Ambiente.

- Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera
a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

- Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006 - Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal

- Decreto Federal nº 4.411, de 7 de outubro de 2002 - Atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação.

- Lei Complementar nº 117, de 2 de Setembro de 2004 - Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.

- Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

- Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999 - Política Nacional de Educação Ambiental.

- Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998 - Lei dos crimes ambientais.

- Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997 - Política Nacional de Recursos Hídricos.

- Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente.

- Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965 - Institui o novo Código Florestal.

Resolução:

- Resoluções do CONAMA
- Resoluções do CNRH

Normas no âmbito do Exército Brasileiro:

- Portaria Nº 1138 - de 22 de novembro de 2010 - Política de Gestão Ambiental do EB.

- Portaria Nº 1275 - de 28 de dezembro de 2010 - Diretriz para Adequação do EB à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

- Portaria Nº 1275 - de 28 de dezembro de 2010 - Diretriz para Adequação do EB à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Anexo

- Portaria Nº 386, de 9 de Junho de 2008 - Instruções Gerais de Meio Ambiente.

- Portaria Nº 014-DEP, de 8 de fevereiro de 2008. Normas para a Promoção da Educação Ambiental nos Estabelecimentos de Ensino e nas Organizações Militares Subordinados e/ou Vinculados ao Departamento de Ensino e Pesquisa.

- Portaria Nº 934, de 20 de dezembro de 2007 - Determina a atualização do Sistema de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro.

- RISG - Controle ambiental nas Organizações Militares do Exército.

- SIMEB 2008 - Proteção e Instrução sobre meio ambiente.

- SIMEB 2008 - Atividades de Instrução em Unidades de Conservação.

:: Modelos de Documentação

Coleta Seletiva
- Termo de Compromisso
- Planilha de Monitoramento da Destinação
- Roteiro de Implementação
- Relatório Semestral