Serviço de Informação ao Cidadão

Nesta seção, são divulgadas informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização,  dados de contato e os relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação  no âmbito do Exército Brasileiro.

 

1. ACESSO À INFORMAÇÃO

A lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012 e regulamentou o direito constitucional de acesso à informação. Toda pessoa física ou jurídica pode requerer as informações desejadas eletronicamente pelo SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (e-SIC)  ou, ainda, pessoalmente no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC). O SIC do Comando do Exército está disponível para atendimento desde 16 de maio de 2012 no seguinte endereço:


Ouvidoria do Centro de Comunicação Social do Exército
Quartel General do Exército, Bloco B, Térreo

Setor Militar Urbano

Brasília-DF

CEP 70630-901.
Tel: (61) 3415-5813 e (61) 3415-5751

 

2. AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LAI NO ÂMBITO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
- General de Exército Marcos Antônio AMARO dos Santos, Chefe do Estado-Maior do Exército
Quartel General do Exército, Bloco A, 2º andar

Setor Militar Urbano

Brasília-DF
CEP 70630-901
Tel: (61) 3415-6830

 

3. HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Seg à Qui - das 09:00hs às 12:00hs e das 13:30hs às 18:00hs
Sex - das 08:00hs às 11:30hs
 
4. CONTATOS
Tel: (61) 3415-5751 ou (61) 3415-5813
Para esclarecer dúvidas utilize o nosso e-mail: sic@ccomsex.eb.mil.br

 

5. OUTRAS UNIDADES DO EXÉRCITO
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6. COORDENADOR DO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO (SIC)
Nome: Coronel Alexandre dos Santos
Tel: (61) 3415-5751
Obs.: O SIC do Comando do Exército não receberá pedidos de informação via telefone ou via e-mail. Os telefones e e-mail disponíveis são para esclarecimentos de dúvidas sobre o funcionamento do SIC e contatos internos.

 

7. FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO ELETRÔNICO
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8. FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO IMPRESSO
Formulário de pedido de acesso à informação de pessoa jurídica
Formulário de pedido de acesso à informação de pessoa natural

 

9. RELATÓRIOS ESTATÍSTICOS DE ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei (16 de Maio de 2012), bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos (e-SIC). Para acessar esse recurso, clique aqui e acesse.