Proteção de Dados-LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

 

Para apresentar requerimento expresso ao Comando do Exército, com fundamento na LGPD, utilize a Plataforma Fala.BR.

 

E-mail para orientação e esclarecimentos de dúvidas:
lgpd.eb@ccomsex.eb.mil.br

 

O Comando do Exército, em cumprimento ao art.41 da LGPD, nomeou seu encarregado pelo tratamento de dados pessoais por meio do Boletim Interno nº 017, de 30 de abril de 2021, do Centro de Comunicação Social do Exército.

 

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
- Coronel Alexandre dos Santos

 

Clique aqui e acesse a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)