O Exército

A Inatividade

O militar ingressa na inatividade quando passa para a Reserva. Ao passar para a Reserva, continua mantendo vínculos com a respectiva Força Armada, ficando pronto para ser convocado. Essa obrigação só desaparece com a reforma, por idade ou por incapacidade física.

O termo "aposentadoria", largamente usado para definir a situação de inatividade, na realidade não traduz fielmente o que ocorre com os militares. Para os trabalhadores em geral, este termo é aplicável e correto porque, ao serem aposentados, permanecem nesta situação de acordo com a sua vontade e conveniência.

Na prática, os militares em inatividade, observados sua condição física e o limite de idade para a Reforma, encontram-se "em disponibilidade remunerada", situação determinada pelas condições relativas à carreira, mais especificamente, o fluxo de carreira, à rotatividade nos cargos e os limites de idade para cada posto ou graduação, tudo isto visando à conseqüente e necessária renovação dos efetivos da Força.

Pesquisa realizada pelo Ministério da Defesa demonstra que, em vários países, o militar recebe tratamento previdenciário especial, haja vista as evidentes peculiaridades comuns às Forças Armadas em todo o mundo.

a. Critérios de passagem para a inatividade
Basicamente, o militar das Forças Armadas pode passar à inatividade de forma voluntária ou involuntária (ex-offício). Voluntariamente, só depois de completar 30 anos de serviço, e, ex­-offício, ao atingir a idade limite de permanência no serviço ativo (variável com o posto ou graduação), ou quando apresentar problema de saúde que o incapacite para o serviço ativo.

Na verdade, o trabalho extra e freqüente, exercido pelos militares, sem qualquer compensação financeira, acumulado ao longo da carreira, faz com que os trinta anos de efetivo serviço correspondam a muito mais do que o previsto para a aposentadoria de um outro servidor federal ou trabalhador assalariado.

b. Direitos previdenciários extintos pela MP 2131/2000 (reeditada como MP 2215- 10, de 31 Ago 01-LRM)
-Licença especial de 6 meses/10 anos de Sv
-Licença especial de 6 meses, não gozada, não conta mais em dobro para a inatividade
-Remuneração do posto / graduação acima
-Gratificação de tempo Sv (anuênio)
-Cômputo do tempo de estudante universitário nos casos em que o ingresso é mediante concurso público
-Habilitação da filha à pensão militar.